A Câmara de Vereadores de Itapira, aprovou durante a 29ª sessão ordinária de 2014, os projetos de lei de nº 74 e 77/2014, ambos de autoria do chefe do Poder Executivo, prefeito José Natalino Paganini.

            O primeiro, aprovado por unanimidade, dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo transferir recursos financeiros à Banda Lira Itapirense, no valor total de R$ 44.000,00, a ser repassado em 04 parcelas. Esses recursos serão repassados através do Fundo Municipal de Assistência Social, para aplicação em programas e projetos que são desenvolvidos na entidade (Programa apresentado em Reunião do CMAS - “Viva a Música”), com o objetivo de atender seus demandatários. Trata-se de recurso financeiro federal, cujo repasse foi aprovado sob forma de Subvenção Social, e será liberado mediante ações previamente descritas no Plano Municipal de Assistência Social, que foi elaborado em consonância com a Política Nacional de Assistência Social.

            Já o segundo projeto, que autoriza o Poder Executivo Municipal a subsidiar economicamente a empresa Viação Itajaí Ltda., concessionária do serviço público de transporte coletivo de passageiros, foi aprovado menos a abstenção do vereador Décio da Rocha Carvalho (PSB), o Zé Branco. O valor do subsídio será de R$ 95.000,00 e será repassado entre os meses de setembro e dezembro de 2014, num total de 04 parcelas.

            Segundo o projeto, trata-se de uma medida para garantir à população que não haverá aumento na tarifa de transporte público para o ano de 2014 que, pelos estudos realizados, deveria ser de R$ 0,34. Para que chegasse ao valor de R$ 95.000,00, apresentado no  projeto de lei, foi feito um estudo utilizando o número médio de usuários no mesmo período do ano de 2013.

“Portanto, para minimizar esse impacto no bolso da população que utiliza o transporte público estou propondo o presente projeto de lei”, explica o prefeito na mensagem.