Texto que autoriza publicidade em prol ao esporte foi aprovado há quase dois anos e continua parado no Executivo

 

O vereador Cleber Borges (PPL) apresentou na sessão de quinta-feira (23) um requerimento que cobra explicações do Executivo sobre a demora para aplicação e execução de uma lei municipal (4.593) que autoriza publicidades em ginásios de esportes e outras localidades objetivando retorno financeiro para investimento no esporte itapirense. A lei qual se refere o parlamentar foi aprovada pela Câmara em 11 de maio de 2010 e promulgada em 25 de maio do mesmo ano pela Prefeitura.

 

O texto apresentado pelo vereador foi aprovado por unanimidade. As questões levantadas pelo legislador devem ser respondidas pelo prefeito Toninho Bellini, uma vez que o requerimento é amparado na Lei Orgânica do Município e Constituição Federal.  O documento ressalta que a negligência de não colocar em prática o que a lei 4.593 referenda, regulamenta e libera, automaticamente prejudica o esporte.

 

“O que é contraditório, é que o projeto quando passou pela Casa trazia na mensagem exatamente essa problemática da dificuldade financeira, por isso uma saída era a liberação de espaços publicitários nos ginásios e outros espaços públicos ligados ao esporte para auxiliar nossos atletas e os trabalhos desenvolvido com eles”, analisou o vereador.

 

A lei 4.593 foi aprovada por unanimidade na época em que tramitou no Legislativo. Ela autoriza a utilização das praças públicas desportivas que tenham modalidades supervisionadas por professores atrelados à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, para fazer publicidade através de placas, banners, outdoors e outros meios similares, e assim arrecadar fundos para as modalidades que nesses locais realizam suas atividades. A prestação de contas também está prevista no texto. 

 

“O que me motivou a cobrar a execução desta lei é que fui procurado pelo pessoal do esporte para que pudesse intervir nesta situação. Sabemos que a parte prática depende exclusivamente do Executivo, mas o Legislativo tem também por obrigação fiscalizar e cobrar para que as coisas aconteçam. A informação que tenho é que a Secretaria de esportes já fez a parte dela, e esse projeto está enfrentando burocracia na parte jurídica da prefeitura. É evidente que isso está realmente atrapalhando o bom andamento de projetos na área de esportes”, informou Borges. 

 

Como a lei já está em vigor liberando a utilização dos espaços publicitários, o próximo passo seria a realização de um edital para que todo o projeto fosse colocado em prática.