Vereadores e o primeiro escalão da Prefeitura experimentaram  no decorrer destra semana uma prática que pode ser corriqueira ao longo destes próximos quatro anos em casos onde interesses da população  eventualmente entrem em rota de colisão com determinações administrativas. Foi este o caso que envolveu na última terça-feira, 05, no retorno das sessões ordinárias da Câmara Municipal cerca de 35 estudantes universitários alarmados com as mudanças anunciadas recentemente para a concessão do subsídio  para o transporte  de estudantes universitário que estudam em outras cidades. Os vereadores não se mostraram surpreendidos com a movimentação, já que era aguardada a manifestação depois que o assunto ganhou destaque na imprensa local. Embora cientes do conteúdo do decreto do Prefeito José Natalino Paganini a respeito do assunto, os vereadores aprovaram requerimento para que fosse feito no dia seguinte um encontro entre as partes interessadas com a Secretária de Educação do Município, Flávia Rossi.Este encontro aconteceu no final da tarde de quinta-feira e reuniu  além de Flávia Rossi, o Secretário de Negócios Jurídicos   , o advogado José Augusto Francisco Urbini e a assistente social Eliana Assugeni Sobreiro Dias, a Secretária de Promoção  Social. Flávia expôs detalhadamente cada item do decreto, defendeu os procedimentos adotados afirmando que se trata de uma questão de melhor direcionar  e contingenciar os recursos.

 

Lembrou que no ano passado apesar de terem sido provisionados R$ 800 mil para esta finalidade, o custo total chegou ao final do ano a mais de R$ 1.200.000,00. Tanto ela quanto os demais participantes do encontro  trocaram informações e foram respondidas várias perguntas encaminhadas pelos estudantes. Pela reação dos vereadores dificilmente haverá qualquer mudança. Segundo avaliação da administração municipal havia necessidade de maior informação aos interessados, já que muitos não entenderam por exemplo a questão do critério de renda percapta, confundido o valor estipulado para cada faixa  de ganhou como se fosse a renda individual  de cada postulante ao subsídio.

 

De acordo com Decreto do Prefeito José Natalino Paganini,  os subsídios serão distribuídos com base na renda familiar. Aqueles que tem renda percapta de meio salário mínino (  pouco mais de 300 reais por pessoa membro da família)  terão 100% do valor do transporte subsidiado. Com renda de 05, a 1,5 salários, o subsídio será de 75%. De 1,5 a 2,5 salários mínimos, 50% e de 2,5 a 3,5 salários mínimos, 25% do valor.

 

Até o ano passado todos recebiam 50% do valor, ou seja, de acordo com os novos critérios somente quem tiver ganhos acima de 2,5 salários percapta(  pouco menos de R$ 1.400,00 por cada integrante da família) não receberá ao menos o valor a que tinha direito  até 2012. O que também muda neste ano será a aferição das informações dadas pelos estudantes. Aí entra o setor de Promoção Social que já se prepara para checar todas as informações. Flávia Rossi alertou durante o encontro que se a Prefeitura não fizer desta forma, pode ser alvo de sanções do Tribunal de Contas (TCE_SP)

 

O prazo para inscrição continua sendo  até 15 de fevereiro com possibilidade de casos específicos serem objeto de análise, como é o caso daqueles estudantes que aguardam definição do pedido de financiamento do Pro-Uni.

 

 

 

 

 

Encontro na Câmara  serviu para esclarecimento de pormenores do Decreto

 

Inscrições para obter o subsídio devem ser feitas até o dia 15 próximo na Secretaria de Educação