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Itapira, 15 de Janeiro de 2025
Notícia
22/09/2013 | Secretaria de Planejamento acelera Cidade Legal para legalizar chácaras

 

Com uma ação coordenada e bem planejada, a Secretaria de Planejamento está acelerando as ações para a regularização de chácaras de recreio no município através do programa Cidade Legal, do governo do Estado. O secretário de Planejamento, José Armando Mantuan, atendendo determinação do prefeito José Natalino Paganini (PSDB), deu estrutura a uma equipe que está capacitada para atender e orientar loteadores e proprietários que desejam regularizar seus condomínios.
 
A medida está surtindo efeito e até o momento 20 loteamentos de chácaras já foram completamente regularizados, alguns através de um Termo de Ajuste de Conduta assinado com o Ministério Público e outros unicamente através do Programa Cidade Legal.
Na terça-feira, 17, a equipe da Secretaria de Planejamento reuniu-se com mais de 100 loteadores, moradores e proprietários de chácaras de recreio, além de advogados e engenheiros contratados por eles para acompanhar os processos de regularização. A reunião teve a presença do coordenador técnico da Secretaria de Habitação do Estado, Paulo Kenkiti Matsumoto, que avaliou que a atuação de Itapira no programa está sendo bastante positiva.
Fonte: Assessoria de Imprensa PMI

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