Às vésperas da realização do carnaval deste ano, alguns dos protagonistas da principal festa popular receberam um autêntico presente de grego: uma citação judicial exigindo que façam prestação de contas referentes aos desfiles do carnaval de 2011. Foram oficiados a Banda do Nheco, Escola de Samba Império do Samba, Bloco Rosa Choque, Bloco do Interact Clube, Bloco Afro Mix e realizadores do carnaval popular em Eleutério, Ponte Nova e Rio Manso. Entram na conta ainda a premiação oferecida para princesas e rainha do carnaval. Ao todo, a “ajuda de custo” oferecida pela Prefeitura somou R$ 112.500,00.

 

A Ação foi movida pela Secretaria de Negócios Jurídicos da Prefeitura ao final do ano passado. O assunto causou estranhamento exatamente pelo fato das intimações terem sido expedidas nesta semana, às vésperas do carnaval.  Uma fonte da administração do Prefeito Toninho Bellini que pediu para ter a identidade preservada disse que se a Prefeitura não tomasse esta medida corria o risco de ser processada por prevaricação. “Todos os representantes destas entidades foram alertados da necessidade de prestação de contas, no entanto, não tomaram providência alguma neste sentido”.

 

Não foi isso que disse um representante de uma das partes citadas, que alegando que o assunto deve ser tratado em nível de diretoria, também pediu anonimato. “Foi um tapa de gato. O documento que apresentamos (um recibo) foi previamente combinado com a administração municipal e posso afiançar que em momento nenhum nos foi dito que teríamos alguma pendência para ser resolvida”, comentou. Ainda segundo esta pessoa, a opção da antiga gestão municipal em ter decidido por este caminho acaba denegrindo a imagem de cidadãos e entidades representativas. “O Interact é um clube com enorme folha de serviços prestados à nossa comunidade e cujos integrantes desfilaram em troca de um abadá (fantasia típica do carnaval baiano). Que tipo de prestação de contas, fico imaginando eu, estes meninos deixaram de realizar?”, questionou.

 

A Ação de Reparação por Danos Materiais movida pela prefeitura argumenta que “as contas deveriam ser prestadas com a apresentação de relatório consubstanciado e juntada de notas fiscais e recibos dos gastos, no prazo improrrogável de 30 dias após as festas carnavalescas”. Ainda de acordo com a peça jurídica, a iniciativa da Prefeitura “foi objeto do ofício oriundo do Secretário de Fazenda (o ex-secretário Hélio Citrângulo) onde ficou consignado que os requeridos (representantes das entidades carnavalescas) não teriam realizado a prestação de contas nos moldes fixados na legislação municipal e ainda pelo Tribunal de Contas”. Assinado pela procuradora Elaine dos Santos, a peça pede ainda a devolução dos valores citados e até pagamento de custas processuais “e dos honorários sucumbenciais”.

 

Hipóteses

Um advogado acostumado com litígios na esfera pública avaliou a pedido da Cidade que o caso requer de imediato obediência à determinação da Juíza Hélia Regina Pichotano de que sejam apresentadas as respectivas defesas no prazo fixado de 15 dias a contar do recebimento da intimação. Ele argumenta que a própria Prefeitura em tese pode desistir da ação, com a concordância de todas as partes envolvidas, mas adverte que este procedimento daria margens a uma eventual rejeição de contas por parte do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE). “Juridicamente falando, isso é perfeitamente possível (a desistência). Mas é importante avaliar os efeitos futuros desta ação já que seria necessário comprovar que os valores recebidos tiveram a destinação para que foram alocados”, sugestionou.

 

Segundo consta, a atual administração já se movimenta no sentido de dar uma solução amigável ao assunto. A mesma procuradora que assinou a Ação (Elaine dos Santos), protocolizou no último dia de janeiro (31) pedido de sobrestamento (suspensão do processo) pelo prazo de 30 dias, argumentando que as partes estão tentando uma composição amigável.

 

 

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