Conforme noticiado em primeira mão por este Portal, os responsáveis pela reforma do Fórum de Itapira arrancaram três araucárias sem que fossem tomadas as providências prévias. As Araucárias estão na lista de espécies ameaçadas.

É considerado crime ambiental o corte ou supressão em remanescentes de vegetação nativa ameaçado de extinção. A diretora do Fórum ou a empresa encarregada da remodelação dos jardins não poderia ter efetuado o corte sem um parecer técnico do Ibama atestando a inexistência de alternativa técnica ou locacional (arts. 20, 21, 23, incisos I e IV, e 32 da Lei no  11.428, de 2006).  Ao que tudo indica, tais procedimentos não foram observados.

Atualmente existem 472 espécies da flora brasileira ameaçadas de extinção, um aumento de quatro vezes em relação a 1992, de acordo com a lista oficial divulgada no ano passado pelo Ministério do Meio Ambiente.  Os biomas com maior número de espécies ameaçadas são a Mata Atlântica (276), o Cerrado (131) e a Caatinga (46). A Amazônia aparece com 24 espécies, o Pampa com 17 e o Pantanal com duas.

No www.agirazul.com.br/leis/res278.htm tem a resolução sobre corte de espécies ameaçadas de extinção.

No www.mma.gov.br/estruturas/ascom_boletins/_arquivos/83_19092008034949.pdf.html  estão as espécies que exigem autorização do IBAMA para o corte de árvores.  Em caso de urgência de corte por risco iminente, o órgão municipal competente poderá autorizar o corte da árvore, desde que assine um termo de responsabilidade e justificação e encaminhe ao Ibama no prazo de uma semana. Aparentemente, as árvores extraídas não ofereciam riscos para as pessoas e não eram portadoras de doenças não tratáveis. Nesse caso, nem o município poderia ter autorizado o corte.

É bom lembrar que o descumprimento dessas determinações poderá acarretar multa multa de quatro a cinco mil reais, além das sanções previstas na Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98) - segundo a gravidade, detenção ou reclusão de um a cinco anos, entre outras.

A presidente da Aipa - Associação Itapirense de Proteção Ambiental protocolou no dia 2 de março, quarta-feira,  oficio (abaixo) pedindo explicação para a Exma Sra Hélia Regina Pichotano, diretora do fórum da comarca de Itapira, sobre corte de 3  araucárias durante reforma do jardim do prédio.

Excelentíssima Sra. Dra. Hélia Regina Pichotano, Juíza de Direito Diretora do Fórum da Comarca de Itapira/SP.

  Maria Odete Aparecida Moreira Mello, RG 9657822 , CPF 141. 966.718-10, residente à Rua Octavio Monezzi, nº 427, Jardim Itapoã, Cidade de Itapira/SP, bióloga CRBio nº 20.895/01D, atual presidente da Aipa – Associação Itapirense de Proteção Ambiental, vem mui respeitosamente, solicitar a V. Excelência esclarecimentos ao fato, até já divulgado na imprensa eletrônica, de que nas reformas do prédio desta instituição foram retiradas três espécimes de Araucaria angustifolia, popularmente denominada araucaria ou pinheiro do Paraná, constante da Lista Oficial de Espécies da Flora Brasileira Ameaçadas de extinção e protegida por Lei Ambiental.

  Sem mais para o momento, aproveito a oportunidade para manifestar protestos de estima e consideração por V. Excelência.

Itapira, 28 de fevereiro de 2011

Maria Odete Aparecida Moreira Mello