A Câmara de vereadores de Itapira aprovou por unanimidade na sessão desta terça-feira, 14, os projetos de lei nº 46 e 47 de 2014, ambos de autoria do prefeito José Natalino Paganini, que autoriza o Poder Executivo a repassar, sob forma de subvenção social, valores às entidades assistenciais de nosso município.
De acordo com as matérias, fica o Poder Executivo autorizado a transferir recursos financeiros equivalente a R$ R$ 12.000,00 ao Serviço de Obras Sociais – SOS de Itapira e R$ 18.635,23 ao Lar São Vicente de Paulo.
Os recursos são provenientes do Fundo Municipal de Assistência Social e serão repassados em oito parcelas para aplicação em programas e projetos que são desenvolvidos nestas entidades, como por exemplo, o “Ateliê Arte em Grupo” no SOS, e despesas de custeio no caso do Lar.
Os repasses foram aprovados em forma de Subvenção Social, que é recurso financeiro municipal, repassado por meio do Fundo Municipal de Assistência Social às entidades mediante ações previamente descritas no Plano Municipal de Assistência Social, que foi elaborado em consonância com a Política Nacional de Assistência Social.