Os advogados Vandré Bassi Cavalheiro e Cristiano Florence, além do designer Luiz Rogério de Oliveira, três dos elementos que participaram do processo de criação da AIT, afirmaram que a cobrança dirigida aos vereadores era “legítima”. 

 

Protocolado na segunda semana de julho, o referido projeto de iniciativa popular, determina em linhas gerais que o atual salário dos vereadores, em torno de R$ 4.900,00, não seja majorado na próxima legislatura. O assunto ganhou as ruas em abril, depois que a Câmara começou a discutir os vencimentos dos vereadores da legislatura seguinte e chegou a um consenso que quase dobrou o valor do salário pago a cada um dos nove vereadores (o presidente da Câmara tem vencimento maior).

 

A partir daquele momento teve início uma mobilização que levou os organizadores a percorrerem vários pontos da cidade no recolhimento de assinaturas em número suficiente para que fosse assegurado o direito da apresentação do referido projeto. O processo de coleta teve início em maio e segundos os organizadores, 45 dias depois já havia sido atingido o número mínimo de assinaturas de eleitores necessário, 2.712. Até o final da mobilização este número atingiu 2.950 assinaturas. De posse do Projeto os vereadores deliberaram que seriam necessários 90 dias para a apresentação de um parecer sobre o assunto.

 

É esta morosidade que foi criticada pelas lideranças do movimento. “Fica a impressão de que os vereadores estão retardando o parecer de maneira proposital, aguardando o final do processo eleitoral”, disse o advogado Vandré Cavalheiro. Segundo seu entendimento, agindo desta forma, os vereadores estarão ferindo a norma da impessoalidade, ou seja, estarão legislando em causa própria. “Evidentemente que concluído o processo eleitoral teremos uma situação um tanto constrangedora já que seguramente uma parte dos atuais vereadores deverá retornar para um novo mandato. Estariam, portanto, legislando em seu próprio favor”, colocou. 

 

Ao ser lembrado que embora esta argumentação tenha algum fundamento, mas que à luz da razão se trata de uma previsão que eventualmente pode não se traduzir na realidade, Florence disse que ainda sim o retardamento da análise do projeto teria o risco daqueles vereadores que não se elegerem analisarem o projeto sob um prisma de revanchismo. “De repente, num cenário onde a maioria de hoje passa a ser a maioria amanhã, nada garante que os atuais detentores do cargo possam votar pela fixação de vencimentos muito baixos que poderiam dificultar o trabalho da futura legislatura”, conjecturou.

 

 

Embora os três integrantes do movimento que defende valores menores dos vencimentos dos vereadores na próxima legislatura tenham sido cautelosos ao falar deste processo especificamente e o outro da criação da AIT, admitiram que a ideia da criação desta entidade é mesmo a de fiscalizar atos dos administradores públicos. “Não criamos uma entidade com fins revanchistas, muito pelo contrário. Queremos estimular uma prática de cidadania que não tem muita tradição no dia-a-dia do cidadão comum, mas que é muito importante para reforçar a importância do bom uso do dinheiro público, da adoção de medidas que administrativas que de fato sejam canalizadas para o interesse da maioria”, disse Rogério Oliveira. Ele acrescentou ainda que a AIT não vai colidir em sua atuação com outras entidades que já tem um perfil parecido, como por exemplo, a Rede Social. “Queremos uma somatória de esforços com outras entidades  da sociedade civil e servir também como um órgão consultor para a formulação de propostas e para a defesa dos direitos mais elementares dos cidadãos de uma forma geral”, elencou.

 

Ele disse que para fazer parte da associação a pessoa não pode ter cargo eletivo e nem cargo comissionado em repartições públicas. “Além disso, o nome passa por um processo de avaliação interna, para depois ter seu nome aceito”, encerrou.

 

 

Vandré Cavalheiro (esquerda), Rogério Oliveira e Cristiano Florence querem agilidade da Casa