Audiência Pública: LDO será discutida no dia 4 de julho

Itapira, 21 de Novembro de 2024

Quinta-feira

Min.

0 °C

Máx.

0 °C

Notícias

Canais

Guia Comercial De Itapira

Município

Informações

Redes Sociais

Siga o PCI no Facebook

Recados do Mural

Notícia

27/06/2012 | Audiência Pública: LDO será discutida no dia 4 de julho

A Lei de Diretrizes Orçamentárias passará por audiência pública no próximo dia 04, às 14h, no plenário da Casa. A reunião foi convocada pela Comissão de Finanças e Orçamento e conta com a possibilidade de manifestação dos presentes para sugerirem modificações no texto ou pedir explicações. A convocação obedece a lei de responsabilidade fiscal e regimento interno da Casa.

Além do cumprimento das normas legais o objetivo é dar ciência à população e também acesso ao conteúdo da propositura para possível análise do texto. Vale frisar que desde 21 de junho a Câmara também abriu uma consulta pública em seu site para que qualquer cidadão possa sugerir modificações e estudar a propositura.

O projeto que define as normas a serem seguidas no orçamento de 2013 deu entrada na Câmara dia 29 de maio e prevê aumento de 6% na receita do Executivo, chegando a R$ 194 milhões. A LDO define normas, aponta distribuição de verbas dentro da administração, e direciona ações que devem ser seguidas na confecção do orçamento para o exercício subsequente, que deve chegar à Câmara para apreciação dos vereadores no quarto trimestre.

Enquanto estiver tramitando os parlamentares possuem a liberdade para realizarem alterações, modificações, respeitando critérios legais e que não prejudiquem ações do Executivo ou desrespeitem aplicações obrigatórias, como no Caso de Saúde e Educação. O Projeto deve ser apreciado em plenário e votado antes do recesso parlamentar que se inicia a partir de 17 de julho. Caso a deliberação não ocorra até esta data o Legislativo não poderá entrar em recesso.

EMENDAS

Duas emendas à LDO já foram apresentadas durante a última sessão (26). O vereador Luis Hermínio Nicolai (PT) é autor da alteração que destina no próximo orçamento R$ 200 mil para a Secretaria de Saúde, sendo especificamente R$ 100 mil para a construção de um Centro de Zoonoses (a LDO já prevê R$ 50 mil para esse fim chegando então a R$ 150 mil) e outros R$100 mil para a manutenção deste serviço.

A outra emenda é do vereador Cleber Borges (PPL) que destina R$ 20 mil para sinalização de ciclovias e mais R$ 130 mil para recuperação asfáltica e implementação de novas ciclofaixas. As duas emendas apontam que as verbas deverão ser retiradas da dotação de recapeamento asfáltico da Secretaria Municipal de Ob

Fonte: Câmara Municipal

Comentários, artigos e outras opiniões de colaboradores e articulistas não refletem necessariamente o pensamento do site, sendo de única e total responsabilidade de seus autores.