Na terça-feira, 25, foi realizada na Assembleia Legislativa uma audiência pública para discutir o Pro­jeto de Lei 219/2014, que suplementa o Programa de Regularização Ambiental das propriedades e imóveis rurais. Durante o encontro, diversos representantes de sindicatos rurais, movimen­tos sociais, institutos de pesquisa, universidades, ONGs, representantes do governo estadual, depu­tados estaduais e federais, produtores rurais e interes­sados no tema apresentaram diversas análises sobre o projeto apresentado pelo deputado Barros Munhoz (PSDB) e outros.

Palestrantes destaca­ram a necessidade da le­gislação estadual adequar para São Paulo os preceitos do Novo Código Flores­tal, uma vez que o Novo Código Florestal delegou aos Estados e ao Distrito Federal o detalhamento por meio da edição de normas de caráter espe­cífico, em razão de suas peculiaridades territoriais, climáticas, históricas, cul­turais, econômicas e so­ciais, conforme preceitua o artigo 24 da Constituição Federal.

Os participantes ressal­taram a iniciativa de Barros Munhoz e dos apoiadores do projeto, destacando a necessidade de agilizar a tramitação do projeto para dar uma norma legal a quem vive do trabalho no campo. Os representantes sindicais lembraram que a nova le­gislação não pode penalizar o pequeno agricultor.

Munhoz afirmou que busca, dentro das regras federais de regularização, uma adequação ambiental que traga o menor impacto social e econômico.”Fazer mais trará efeito colateral social. Fazer menos implica em conflito com lei federal. Essa sintonia fina foi conside­rada no projeto”, informou um dos autores do PL.

As sugestões apresentadas nas audiências públicas estão contribuindo na redação do texto final e emendas ao pro­jeto de lei. Em breve o projeto deve ser apresentado para votação em plenário.

Coordenada por Munhoz, a mesa dos trabalhos foi composta, entre outros, pelos deputados Bruno Covas (PSDB), Itamar Borges (PMDB), Davi Zaia (PPS), Pedro Tobias (PSDB), José Zico Prado (PT), Beto Trícoli (PV), Roberto Moraes (PPS), Ana do Carmo (PT), Enio Tatto (PT), Welson Gasparini (PSDB), Professor Tito (PT) e o deputado federal Arnaldo Jardim (PPS/SP).

Deputado Barros Munhoz organizou o encontro

Público presente na audiência desta terça-feira, 25/11