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Notícia
06/10/2014 | Câmara retoma sessões deliberativas nesta semana

O plenário da Câmara dos Deputados retoma nesta semana as sessões deliberativas. Estão marcadas sessões ordinárias amanhã (7) e quarta-feira (8), às 14h, com ordem do dia às 16h. O destaque da pauta de votação é o projeto de lei (PL 7.735/14), do Poder Executivo, que trata da Convenção sobre Diversidade Biológica. O projeto tramita com urgência constitucional e, por isso, tem prioridade de votação.

A proposta prevê uma revisão de toda a legislação que trata de pesquisa científica e exploração do patrimônio genético de plantas e animais nativos e dos conhecimentos indígenas ou tradicionais sobre propriedades e usos de plantas, extratos e outras substâncias. O objetivo é a simplificação do trabalho de pesquisadores, de instituições brasileiras e de empresas com sede no exterior vinculadas a entidades nacionais.

Editor Graça Adjuto

http://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2014-10/camara-retoma-sessoes-deliberativas-nesta-semana

Fonte: Agência Brasil

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