O CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescen­te) lançou nesta semana a campanha de arrecadação do 1% devido do Impos­to de Renda das pessoas jurídicas e de até 6% das pessoas físicas. A atuação se dá principalmente frente às grandes empresas, que tem até o dia 30 de dezembro para fazer a declaração. O principal objetivo da cam­panha é esclarecer sobre as vantagens desse tipo de aplicação e atrair empresas de médio e grande porte da cidade que ainda não adeririam e explicar aos empresários que não existe nenhum gasto a mais com isso, somente será enca­minhado parte do que já deveria ser pago à Receita Federal para as entidades assistenciais.

Durante a coletiva de imprensa – que contou com a presença da presidente do conselho, Rosângela Martuc­ci, da vice-presidente, Ana Maria do Nascimento Bru­nialti, da conselheira fiscal, Yolanda Maria Massarotti Tosco, e da secretária de Promoção Social, Eliana As­sugeni Sobreiro Dias – foram apresentados os valores dos 31 projetos desenvolvidos nas entidades em 2014. Em 2013, apenas seis projetos tinham sido custeados com a verba.

Ao todo, os projetos da Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais), Aipa (Associação Itapirense de Preparo do Adolescente), ADI (Associação Down de Itapira), Casa da Criança ‘Celencina Caldas Sarkis’, CAHEK (Casa dos Amigos Helen Keller), Casa Transi­tória ‘Flávio Zacchi’, Edu­candário Nossa Senhora Aparecida, Lar São José e Sepin (Serviço de Proteção à Infância e Adolescência de Itapira), além dos custos para elaboração do Diagnós­tico Municipal da Criança e do Adolescente de Itapira, custaram R$845.016,40. A expectativa é que o dinheiro arrecadado neste ano seja ainda maior e se aproxime da marca de R$1 milhão. “O aumento do número de projetos foi muito grande. A criança que está sendo assistida dentro da enti­dade não está na rua e têm projetos específicos para ela e para a família. É um trabalho extensivo aos pais, familiares e comunidades, atingindo muito mais de duas mil pessoas”, declarou a presidente do conselho.

Rosângela Martucci ex­plicou também que a doa­ção só pode ser feita sobre o Lucro Real das empresas ou, no caso das pessoas físicas, da declaração com­pleta. “Esse dinheiro que iria todo para o governo é encaminhado ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e é a chance de o decla­rante saber como esse 1% está sendo utilizado. Para isso, basta pegar um bo­leto, preencher o valor e entregar no banco”. “É um adicional que permi­te que a entidade possa desenvolver um trabalho diferenciado do habitual”, complementou a secretá­ria de Promoção Social.

Um dos principais pontos destacados pelas conse­lheiras foi a criação do CNPJ próprio do CMDCA. Antes disso, o doador tinha que optar pelo cadastro geral da Prefeitura, o que acabava gerando insegurança para alguns. “Algumas empresas ainda são inseguras quanto a essa doação. Acham que podem se expor ou pen­sam que esse dinheiro irá para a Prefeitura, devido à utilização do antigo CNPJ. Por esse e outros motivos criamos o CNPJ próprio do CMDCA, para que no ato da doação eles possam selecio­nar nosso fundo. Também acho importante esclarecer que essa verba tem que passar pelos cofres públi­cos e pela gestão do poder público para que possa ser distribuído corretamente. Os conselhos estão ligados às secretarias por questões de legislação. Não é um de­sejo do gestor de controlar a vida dos conselhos ou manipular recursos, mas trata-se de uma exigência legal”, esclareceu Eliana Sobreiro.

Todas as pessoas físicas e jurídicas que se interessarem pela colaboração ou tiverem dúvidas podem entrar em contato com a Secretaria de Promoção Social ou com o CMDCA pelos telefones (19) 3813.9510 ou 3813.9536, com Érica, pelo e-mail pro­[email protected] ou na Rua Vitório Coppos, 122, bairro São Benedito