Para deputado federal e ex-líder do PSDB na Câmara, presidente do Senado tem obrigação de instalar a comissão parlamentar específica

O deputado federal Carlos Sampaio (PSDB-SP) comemorou a decisão da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), em favor da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) exclusiva da Petrobras, divulgada na noite de quarta-feira (23). “Ganha a Justiça e ganha o Brasil, que agora vai poder saber o que foi feito da nossa Petrobras nesses anos de desgoverno petista!”, afirmou o tucano.

Em entrevista na manhã desta quinta-feira ao Jornal Gente, da Rádio Bandeirantes de Campinas, Sampaio disse que é preciso investigar todas as irregularidades praticadas na estatal brasileira. “Todos querem saber o que se passou ao longo desses 10 anos de desgoverno do PT. Nesses 10 anos, a Petrobras perdeu metade do seu valor de mercado, passando de 10ª para 120ª maior empresa do mundo. O que aconteceu nesse período para deteriorar tanto assim a Petrobras, que é uma referência nacional? Isso nós precisamos apurar”, declarou.

Segundo ele, a Constituição prevê que só existe CPI para fato determinado, e os aliados do governo acabaram incluindo outros temas no pedido de comissão parlamentar, o que foge à regra constitucional. “Querem fazer uma CPI sobre o porto de Sauípe, que, em tese, envolveria o governo de Eduardo Campos (PSB)? Querem fazer uma CPI sobre o metrô de São Paulo, que, em tese, envolveria o governo de São Paulo? Não há problema algum. Eles (governistas) não só têm a maioria para aprovar essas CPIs como nós da oposição já dissemos que assinamos as CPIs”, afirmou.

Questionado, Sampaio também comentou sobre a nova denúncia, revelada pelo jornal O Globo, de um saque de US$ 10 milhões, identificado por um pente-fino da Gerência de Auditoria de Abastecimento da Petrobras, feito em 5 de fevereiro de 2010, sem qualquer documento que o autorizasse. “A autorização para o saque foi verbal. Isso precisa ser investigado a fundo também pela CPI.”

Para o tucano, mesmo que os governistas apelem ao pleno do STF, a CPI deve ser instalada. “Agora o Senado vai ter que instalar a CPI, os partidos vão indicar os seus membros. O governo pode recorrer ao pleno do STF? Pode recorrer. Mas isso não tira o efeito da liminar”, disse o deputado.

O parlamentar tucano entende que, mesmo que os aliados do governo fiquem com o comando da CPI - relatoria e presidência -, a oposição terá chance de aprofundar as investigações. Ele citou como exemplo a CPI dos Correios – também conhecida como CPI do Mensalão -, em que atuou como sub-relator, em 2005. “O presidente era do PT e o relator era do PMDB. Resultado: deu no que deu. Foram criadas sub-relatorias e, instalada a CPI, ela passa a ter um curso investigativo próprio. Por mais que presidente e relator queiram cercear a apuração, não conseguem”, explicou Sampaio.

A expectativa, segundo Sampaio, é de que a comissão seja formalizada até a próxima quarta-feira. “O presidente do Senado, Renan Calheiros, tem a obrigação de cumprir a decisão do STF e, se os partidos não indicarem os membros, tem o dever regimental de indicar os nomes para a comissão”, finalizou.

Biografia

Carlos Sampaio tem 51 anos e foi líder do PSDB na Câmara dos Deputados em 2013. É natural de Campinas (SP), onde foi vereador e secretário municipal de Segurança Pública. Também foi deputado estadual e está no terceiro mandato consecutivo de deputado federal. Formado em Direito, é procurador de Justiça licenciado, tendo atuado em várias cidades dos estados de Minas e São Paulo. No ano passado, foi apontado pelo Diap como um dos dez parlamentares mais influentes e respeitados do Congresso Nacional.