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Itapira, 22 de Novembro de 2024
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24/11/2013 | Caso Pierre Chaude faz Comdema se reunir em dia de pauta cheia

O Comdema (Conselho Municipal de Meio Ambiente)se reuniu na terça-feira, 19, ainda sob os ecos do problema relacionado ao edifício Pierre Chaude. Um dia antes, alguns de seus integrantes estiveram reunidos com representantes do condomínio para se colocarem a par das medidas que estavam sendo efetivadas para que o edifício deixasse de lançar seu esgoto no córrego Lavapés. O encontro, segundo a bióloga Maria Odete Mello, presidente do órgão, serviu para acertar alguns detalhes como o compromisso dos condôminos em negociar algum tipo de reparação ao dano causado pela situação irregular que ocorre há pelo menos sete anos.

Na reunião ordinária de terça-feira, como não poderia deixar de ser, o caso Pierre Chaude monopolizou as atenções, mas não foi o único. Foi tratada também uma denúncia recebida pelo órgão dando conta de que uma lagoa que supostamente fica dentro de uma propriedade da Usina Nossa Senhora Aparecida, contém material poluente, que por sua vez é despejado em outros cursos de água.

Maria Odete esteve ontem, 22, na sede da Cetesb em Mogi Guaçu protocolando pedidos de providências tanto para os dois casos. “Pedimos que seja investigada esta situação da lagoa e que sejamos colocados a par das medidas administrativas que serão tomadas no caso do Edifício Pierre Chaude”, comentou ela. Sobre este último caso, ela avalia que o órgão ambiental do governo do Estado de São Paulo poderá aplicar multa ou pedir medidas de compensação pelos estragos causados, medida esta que os conselheiros veêm com maior simpatia.
 
 
Fundo
 
Durante o encontro de terça-feira foram designados dois conselheiros, o advogado Cristiano Florence e a produtora rural Rogéria Guerreiro como integrantes do conselho gestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente, mecanismo criado durante processo de elaboração e aprovação do Código Ambiental do Município e que no entanto até hoje aguarda regulamentação. A efetivação conselho gestor, segundo Maria Odete, deverá ser o passo definitivo que faltava para dar o respaldo legal para a constituição do fundo, que terá recursos advindos de multas aplicadas no descumprimento da legislação ambiental do município, como deve ser o caso das 500 UFMIs (Unidades Fiscais do Município), algo em torno de R$ 1,4mil, aplicadas nesta semana pela Prefeitura ao condomínio do edifício Pierre Chaude.
Fonte: Da Redação do PCI

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