A mensagem presidencial com indicação de recondução do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao cargo foi lida nesta quarta-feira (19) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
O senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) apresentou relatório em que atestou que a comissão dispõe de elementos suficientes para deliberar sobre a indicação. Após a leitura do relatório, o senador Fernando Collor (PTB-AL) argumentou que Janot não enviou toda a documentação necessária para ter o nome apreciado pelo Senado. Segundo Collor, entre as informações que deveriam ser apresentadas por Janot, estão ações judiciais nas quais o procurador figure como autor ou réu com indicação da tramitação processual. De acordo com Collor, isso não foi feito.
"O indicado deve declarar por escrito o que está determinado quanto à existência de ações judicais e o indicado o fez, portanto, eu considero que, na condição de relator, o meu parecer está absolutamente circunscrito à determinação constitucional e à determinação do Regimento da Casa", disse Ferraço, acrescentando que as informações prestadas por Janot estão à disposição dos membros da comissão.
Ferraço disse que as dúvidas devem ser levadas à sabatina, que ainda não foi marcada oficialmente pelo presidente da CCJ, senador José Maranhão (PMDB-PB). Porém, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que a sabatina deverá ocorrer na próxima quarta-feira (26), e no mesmo dia a indicação da recondução de Janot será votada no plenário da Casa. "A sabatina é um ambiente republicano e democrático para que essas indicações, da mais alta relevância do Estado brasileiro, possam ser feitas e esses contraditórios esclarecidos", disse Ricardo Ferraço.
Como é de praxe, foi concedido hoje pedido de vista coletiva da matéria. Além de Collor, que é suplente na CCJ, nove dos 27 titulares da comissão são investigados pela Operação Lava Jato, comandada por Janot. Na lista dos investigados estão os senadores Lindbergh Farias (PT-RJ), Edison Lobão (PMDB-MA), Romero Jucá (PMDB-RR), Valdir Raupp (PMDB-RO), Benedito de Lira (PP-AL), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Ciro Nogueira (PP-PI), Antônio Anastasia (PSDB-MG), único da oposição, e o líder do PT na Casa, Humberto Costa (PE).
Se aprovado na CCJ, o nome de Janot será levado para votação no plenário do Senado, onde precisará de, no mínimo, 41 dos 81 votos dos senadores. A votação é secreta.
Editor Carolina Pimentelhttp://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2015-08/ccj-recebe-mensagem-com-reconducao-de-janot-e-collor-questiona-informacoesComentários, artigos e outras opiniões de colaboradores e articulistas não refletem necessariamente o pensamento do site, sendo de única e total responsabilidade de seus autores.