O Conselho Municipal do Meio Ambiente oficiou a Secretaria de Assuntos Jurídicos da Prefeitura de Itapira, nesta segunda, dia 12, solicitando o edital de contratação da empresa de coleta de lixo.  

A iniciativa de encaminhamento do referido edital ao Condema, a título de consultoria e suporte às decisões que envolvem os assuntos do Meio Ambiente deveria ter sido da Prefeitura, mas diante da aproximação do vencimento do contrato em andamento, o Conselho, em reunião extraordinária decidiu antecipar-se aos procedimentos do poder executivo.   

Paralelamente, o Condema está organização o Fórum do Lixo, que será realizado no dia 7 de outubro de 2011, no IESI. Os temas já estão esboçados:

1)      Manejo Diferenciado de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos e a nova Política Nacional de Resíduos Sólidos - Dr. Tarcísio de Paula Pinto - Consultor Ministério do Meio Ambiente.

2)      Consórcio intermunicipal das Cidades do Circuito das Águas - Prefeito Municipal de Amparo e presidente do consórcio Engenheiro Paulo Miota.

3)      Ações do Ministério Público em relação à Legislação Ambiental e a nova Política Nacional de Resíduos Sólidos - Dr. André Luíz Brandão

4)      Coleta Seletiva, a experiência em Itapira - Associação dos Coletores de Resíduos Sólidos de Itapira. 

A íntegra do ofício encaminhado à Prefeitura Municipal de Itapira:

Ofício 18/2011        

Ilmo. Senhor                                                                                                                 

Dr. Mário da Fonseca

Secretário de Assuntos Jurídicos da Prefeitura de Itapira

Nesta

Assunto – Edital para contratação de empresa terceirizada para coleta de resíduo domiciliar

A gestão integrada e ambientalmente adequada do lixo é um dos grandes desafios em nossa sociedade de consumo, na qual a quantidade de lixo aumenta a cada dia, enquanto os recursos naturais são exauridos. Assim, com o objetivo de contribuir para resolução desse grande desafio o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável–CONDEMA, em sua reunião de 18 de agosto p. passado, solicita que seja encaminhada a esse conselho, para analise, a proposta de edital para contratação de empresa de coleta de resíduos domiciliares.

Ressaltamos que o CONDEMA é segundo lei municipal 4.441 de 09/2011 em seu artigo 1º “... um órgão colegiado de decisão, assessoramento, sendo deliberativo da Administração Municipal... etc.”. E, segundo artigo 2º da referida lei entre as competências do CONDEMA estão:

1-      colaborar na formulação da política municipal de proteção ao meio ambiente, através de recomendações e proposições de planos, programas e projetos;

2-      colaborar na elaboração de planos, programas e projetos Intersetoriais, regionais, locais e específicos de desenvolvimento do Município;

3-      propor normas, padrões e procedimentos visando à proteção ambiental do Município;

4-      opinar sobre projetos de lei e decretos referentes à proteção ambiental no Município, especialmente quanto àqueles relativos ao zoneamento e planejamento ambientais; dentre outros.

              Com o objetivo de contribuir e exercer sua função o CONDEMA aguarda seu breve pronunciamento frente à questão e desde já, agradecemos em nome dos nossos pares do CONDEMA.

Itapira, 06 de setembro de 2011.

          Joaquim Barbosa Junior                                               Maria Odete Ap. Moreira de Mello

                       Presidente                                                                  Secretária Executiva