O Conselho Municipal de Meio Ambiente (CONDEMA) se reuniu ordinariamente  na tarde da última terça-feira na sala de reuniões da Prefeitura  quando foram deliberados diversos assuntos, com destaque para encaminhamento de providências relacionadas ao despejo de poluentes num curso de água perto do condomínio Duas Pontes e denúncia de eventual agressão a um outro curso de água na região do bairro dos Pinheiros por causa de atividade de  exploração de areia ( veja mais detalhes nesta edição).

 

Outro assunto que mereceu destaque, conforme esclareceu a bióloga  Maria Odete Moreira Mello, presidente do órgão, foi um pedido de agilização por parte da Prefeitura e da Câmara Municipal para que seja tornado oficial a criação do Fundo Municipal de Meio Ambiente, que permitirá que o órgão possa auferir rendimentos para colocar em prática  suas atividades. O cerne do problema está na supressão pela antiga administração de dois parágrafos inseridos durante a elaboração do Código de Meio Ambiente do  Município aprovado em agosto de 2010 pela Câmara Municipal  que tratava da constituição do Fundo e sua destinação.

 

Além disso, outro problema gerado foi a inclusão de uma taxa de  20 UFMIs  para lote de cinco mil  impressos, que gerou protestos dos donos de gráfica, que acharam abusiva a cobrança.  Desde o final do ano passado o assunto vem sendo discutido pelo próprio Condema, prefeitura  e pela Associação Comercial e Empresarial e chegou-se ao consenso de que a cobrança de duas UFMIs por lote de mil. Cada UFMI equivale a cerca de R$2,70. “ Sem a regulamentação do Fundo, fica impraticável a canalização destes recursos , além do que, as autoridades fazendárias não tem a menor ideia de como proceder de forma  legal para tornar a cobrança desta taxa oficial”, comentou Odete.

 

Apesar disso, a boa notícia fica por conta de que orçamento deste ano deixou destinação de R$ 50 mil  para  o trabalho de Educação Ambiental.  A Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente (SAMA)  já destinou  uma sala de atendimento em sua sede. “ Neste sentido demos um grande avanço. O Condena vem recebendo condições mínimas para seu funcionamento”, considerou.