Reunidos na quinta-feira, dia 1º de agosto, Conselheiros Municipais de Meio Ambiente decidiram os últimos detalhes para a realização na próxima quarta-feira, dia 07, da tão aguardada 1ª Conferência Municipal de Meio Ambiente, marcada para acontecer a partir das 19h00 na sede da Associação Municipal de Preparo do Adolescente ( a Guarda Mirim, na Vila Boa Esperança) .
Com boa participação de conselheiros, o encontro definiu em primeiro lugar fixar as propostas que serão encaminhadas no encontro regional que será realizado dia 16 deste mês (veja baixo).
Basicamente, o encontro vai tirar propostas com base nos “eixos centrais” e promover a escolha de delegados que participarão dos encontros regional, estadual e nacional. A bióloga Maria Odete Mello, presidente do Condema espera uma grande participação da comunidade. Segundo ela, o fato da pré-conferência realizada no dia 18 de julho no anfiteatro da empresa Penha S/A ter atraído quase 100 pessoas foi um indicativo de que a Conferência propriamente dita deverá receber um público numeroso.
Veja as questões que estarão sendo debatidas:
EIXO 1. PRODUÇÃO E CONSUMO SUSTENTÁVEIS
1. Priorizar o uso e a compra de produtos sustentáveis no setor público incluindo as empresas terceirizadas.
2. Incluir nas licitações de compra a preferência por produtos produzidos a partir de materiais reciclados.
3. Dar incentivos fiscais para empresas do segmento de reciclagem e aproveitamento de resíduos.
4. Para licenças municipais de instalação e operação de empresas e indústrias no município exigir plano de gestão de resíduos sólidos e informações sobre o tipo de resíduo que será produzido, quantidade e destinação.
5. Implantar plano de gestão ambiental, incluindo de resíduos sólidos, em todas as repartições públicas municipais.
6. Implementar programas e metas de ecoeficiência nos órgãos públicos.
7. Incluir a área rural do município nas políticas públicas ambientais.
EIXO 2. REDUÇÃO DOS IMPACTOS AMBIENTAIS
1. Criação de ecopontos para resíduos secos, volumosos e resíduos de construção civil.
2. Priorizar a compostagem para tratamento dos resíduos orgânicos.
3. Em caso de contratação de empresa terceirizada que o contrato de pagamento seja por setor percorrido e não por tonelagem.
4. Instalação de contêiner na área rural com concentração de chácaras de recreio para deposição de lixo orgânico e reciclável.
5. Implementar programas através da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente para diminuição do uso de agrotóxicos nas lavoras.
EIXO 3. GERAÇÃO DE EMPREGO, TRABALHO E RENDA
1. Implementar a articulação entre as secretarias de Serviços Públicos, Agricultura e Meio Ambiente e a ASCORSI para aumentar a eficiência na coleta seletiva.
2. Incluir a coleta seletiva diária no centro comercial.
3. Poder público articular com as empresas inclusive as de varejo a destinação dos recicláveis para a ASCORSI.
4. Fomentar a criação de empreendimentos locais que trabalhem no processamento de materiais recicláveis.
5. Municipalização da coleta de lixo.
EIXO 4. EDUCAÇÃO AMBIENTAL
1. Criação de núcleo de Educação Ambiental e que faça parte de seu programa de educação ambiental um específico com foco no consumo consciente.
2. Em caso de contratação de empresa terceirizada para coleta do lixo destinar 1% do valor do contrato para o Fundo Municipal de Meio Ambiente para realização de educação ambiental com foco no consumo consciente e separação do lixo.
3. Realizar campanha de sensibilização para os agricultores para diminuição do uso de agrotóxicos nas lavouras.
Reunião do Condema definiu a pauta da Conferência marcada para ocorrer na quarta-feira
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Itapira, 25 de Novembro de 2024
05/08/2013 | Conferência de Meio Ambiente já tem pauta definida.JPG)
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