Carregando aguarde...
Itapira, 29 de Setembro de 2024
Notícia
05/08/2011 | Conselho vai recorrer da decisão que proíbe boicote de médicos

Carolina Pimentel
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O Conselho Federal de Medicina (CFM) informou, em nota, que irá tentar reverter a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que derrubou liminar que permitia aos médicos paralisar o atendimento de segurados para boicotar os planos de saúde.

Em maio, a Secretaria de Direito Econômico (SDE), do Ministério da Justiça, adotou medida preventiva proibindo as entidades médicas de boicotar os planos de saúde. Na época, os médicos estavam cobrando valores extras dos clientes de planos para fazer o atendimento, paralisando atividades e promovendo campanha de descredenciamento em massa dos médicos conveniados para forçar as operadoras a pagar mais pelos serviços.

O CFM, uma das entidades citadas, recorreu na Justiça contra a decisão e obteve uma liminar anulando a decisão da secretaria, que agora foi derrubada pelo TRF. Na nota, o CFM e os 27 Conselhos Regionais de Medicina “utilizarão todos os instrumentos e recursos possíveis no âmbito da Justiça no sentido de reverter a decisão do TRF”.

O juiz que anulou a liminar afirmou que as práticas abusivas, mesmo na área de saúde, têm de ser coibidas pelo órgão de defesa da concorrência. Com a decisão, volta a valer multa de R$ 50 mil por dia caso haja novo boicote no atendimento aos clientes de planos de saúde.

Fonte: Agencia Brasil

Comentários, artigos e outras opiniões de colaboradores e articulistas não refletem necessariamente o pensamento do site, sendo de única e total responsabilidade de seus autores.

Veja Também
Deixe seu Comentário
(não ficará visível no site)
* Máx 250 caracteres

* Todos os campos são de preenchimento obrigatório

1221 visitantes online
O Canal de Vídeo do Portal Cidade de Itapira

Classificados
2005-2024 | Portal Cidade de Itapira
® Todos os direitos reservados
É proibida a reprodução total ou parcial do conteúdo deste portal sem prévia autorização.
Desenvolvido e mantido por: Softvideo produções