Em abril de 2011, na ânsia de se mostrar como líder regional, o ex-prefeito Toninho Bellini anunciou com todas as pompas a eleição por votação unanime, todos os votos dos seis municípios, designando-o como presidente do Consórcio Intermunicipal de Saúde cobre uma população de quase 400 mil pessoas.

Além de Itapira participam do Consórcio da Saúde Mogi Mirim, Mogi Guaçu, Estiva-Gerbi, Espírito Santo do Pinhal e Conchal, que em sistema de cotização, recebem atendimento através de convênios mantidos com clínicas, laboratórios e outros prestadores de serviços.

O consórcio garante agilidade nos procedimentos em mais de 120 tipos de procedimentos médicos e laboratoriais especializados, como cintilografia, mamografia, ultrasson, eletroneuromiografia, tomografia entre outros.

Como presidente do consórcio, o ex-prefeito Toninho Bellini era responsável por um orçamento que girava em torno de R$ 5 milhões. Ao ser anunciado presidente declarou: “É uma responsabilidade importante e uma tarefa, ao mesmo tempo, bastante gratificante, pois trata de assegurar mais e melhores condições de saúde para todos os moradores de nossa região”.

Auditoria externa

O atual presidente do Consórcio (CONSAUDE), Gustavo Stupp, prefeito de Mogi-Mirim, diante da situação caótica que recebeu do seu antecessor, com a concordância dos demais prefeitos consorciados, contratou a empresa “Tiges Assessoria e Sistemas Públicos” para que elaborassem uma varrição auditora por amostragem em todos os procedimentos administrativos do consórcio no ano de 2012, período da presidência de Toninho Bellini.

Sobre a avaliação dos processos, o relatório destaca que os procedimentos administrativos não atendem aos requisitos modernos de gestão por ser baseados, em sua maioria, no uso de controles manuais, não informatizados. Diz, ainda, que todos os procedimentos de saúde tinham seus trâmites organizados através de autorizações por carimbo, processo este que pode ser facilmente burlado e que não propicia logística de informações, além de provocar a demora nos atendimentos.

Cabia ao consórcio apurar as despesas e depois efetuar o rateio proporcional aos municípios conveniados, porém nenhum documento de cobrança mensal dos municípios foi gerado e apresentado.

Bellini fazia tudo sozinho?

Na conclusão do relatório da Tiges, em certa altura, declara: “Pouquíssimas vezes encontramos registros que identificasse a participação dos prefeitos nos processos decisórios do Conselho de Saúde, diferentemente do preconizado pela Lei 11.107/2005 que regulamenta a conformação e atuação dos consórcios intermunicipais.”

Ao permitir que o aporte de recursos financeiros, por parte dos municípios, se desse de forma insuficiente e irregular foi preponderante para que o Consórcio se tornasse instável e vulnerável, comprometendo o sistema de saúde da qual dependiam cerca de 400 mil pessoas.

Todos os meses, cada município integrante do consórcio deveria repassar valores que variavam de R$ 7mil a R$ 860 mil dependendo do tamanho dos municípios e das despesas geradas. Curiosamente, segundo a auditoria, apenas um município, Espírito Santo do Pinhal, realizou todos os repasses de forma integral. Os demais repassavam metade do deviam gerando ao final do ano de 2012 um déficit na ordem de R$ 4.726.109,41. Itapira deixou de recolher R$ 877.530,20.

A dívida de R$ 4.726.109,41 está dividida entre cento e cinquenta fornecedores, INSS e PIS, desconsiderando as possíveis atualizações monetárias.