A votação sobre as contas de 2007 do prefeito Toninho Bellini foi adiada por mais 30 dias. O texto estava na ordem do dia da sessão de terça-feira (07), e recebeu o pedido do próprio líder do prefeito na Casa, Luis Hermínio Nicolai (PT). A solicitação passou em plenário por seis votos a quatro.  O projeto de decreto redigido pela comissão de finanças e orçamento da Câmara é contrário ao parecer dado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, cujo relatório apontou pela rejeição das contas. 

 

Além de Nicolai, Cleber Borges (PPL), Luis Henrique Ferrarini (PV), Mauro Antônio Moreno (PTB) e Toninho Orcini (PDT) foram favoráveis ao pedido. A bancada da oposição, formada por Carlos Alberto Sartori (PSDB), Rodnei Semolini (PSDB), Sônia de Fátima Calidone dos Santos (PT) e Décio da Rocha Carvalho (PSB), foi contrária á solicitação. 

 

O projeto constando os números e relatório do TCE deu entrada na Casa no final de dezembro, quando a Câmara já estava em recesso. Depois ele foi lido em plenário durante uma sessão extraordinária em 06 de janeiro. Para que o conteúdo pudesse ir a plenário foi formada uma comissão ad hoc, ou seja, provisória apenas para este fim. 

 

A análise do grupo gerou um projeto de decreto, que apontou o parecer favorável às contas de Bellini, ou seja, diferente do apontado pelo Tribunal. A matéria recebeu vistas e voltou para apreciação na primeira sessão ordinária, ocorrida na terça-feira.

 

Segundo o relatório do TCE as contas foram reprovadas pelo motivo da municipalidade não atingir os 25% de gastos obrigatórios com a educação no orçamento daquele ano, quesito esse estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Os números mostrados pelos relatores do TCE apontam que faltou perto de R$47 mil para atingir a meta, chegando a 24.5%. 

 

Porém, o parecer dado pela Câmara, assinado por Nicolai e Orcini, vereadores que compuseram a comissão ad hoc de finanças e orçamento durante a extraordinária em janeiro, afirma que o município atingiu sim a porcentagem exigida.

 

 “Ante exposto, levando em consideração que a única motivação da emissão do parecer desfavorável às contas do Município de Itapira, exercício 2007, foi pelo fato de não ter o Município atingido o percentual mínimo de 25% com gasto na aplicação do ensino público, segundo o Tribunal de Contas,  entendemos comprovados os gastos apresentados pela Municipalidade, conforme farta jurisprudência do Tribunal de Contas, ora juntadas, que por sua vez ultrapassaram o limite mínimo de 25% dos gastos necessários à área da Educação, motivo pelo qual,  opinamos pela aprovação das contas do Sr. Prefeito municipal Antonio Hélio Nicolai e do vice-prefeito Antonio Carlos Martins, exercício 2007, recomendando a apresentação e aprovação do competente decreto legislativo, por ser medida de inteira justiça”, descreve o texto.

 

Na oportunidade Sartori também fez parte do grupo e foi contrário ao teor da decisão, porém foi voto vencido. 

 

Segundo a Lei Orgânica de Itapira o projeto tem até 60 dias para ser apreciado em plenário. Caso não seja votado prevalecerá o parecer do tribunal de contas. O prazo passou a ser contado já durante o recesso – período das extraordinárias – somando sete dias, e voltou a abrir contagem no primeiro dia útil de fevereiro. Para passar, o projeto de decreto que não rejeita as contas do prefeito necessita de maioria absoluta na Casa, sete votos, pois tem um parecer diferente do emitido pelo TCE.