Após 86 dias de trabalho a Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara que investigava o aumento de 11% na folha de pagamento do Executivo em 2009 decidiu por arquivar todo o processo devido a não constatação de qualquer irregularidade por parte da Prefeitura. O relatório final foi lido em plenário, durante a sessão de terça-feira (13), colocado em votação e aprovado por oito votos a um.
Segundo os membros da comissão a decisão foi tomada após a comprovação de veracidade das explicações oferecidas pelos depoentes durante a investigação, assim como verificação dos documentos solicitados pela Câmara. O presidente da CPI Toninho Orcini (PDT), afirmou que todos os dados levantados, tanto com os depoentes, quanto no estudo de documentos realizado pelos parlamentares e funcionários da própria Câmara, conferem em ações verídicas e factuais sobre a elevação de 11%.
O relatório aponta diversos fatores que levaram ao aumento, como concessão de reajuste salarial de 5% no ano, absorção de pagamentos de aposentadoria que outrora era feita pelo Fundo Municipal de Pensões, pagamento de horas-extras, pagamento de férias coletivas, rotatividade na folha de pagamento entre admissão e demissão, além de normalidades flutuantes ocorrida na folha, como pagamento de vantagens pessoais a servidores determinadas por lei, por exemplo, anuênio, qüinqüênio, entre outras.
“Pegamos as informações dos depoentes, fomos buscar na documentação, e os dados bateram, o que se constata como verdade”, afirmou Orcini. O relator, Mauro Antônio Moreno (PTB), explicou os motivos antes da votação do texto. “Diante de todo o exposto, esta Comissão Parlamentar de Inquérito, conclui seu trabalho de investigação sobre as folhas de pagamentos da Prefeitura Municipal do exercício de 2009, entendendo que inexiste irregularidades nos fatos narrados na representação do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, motivo pelo qual opina ao Colendo Plenário pelo Arquivamento do processo em questão, por ser a expressão da verdade”, assina o parlamentar.
Após a leitura das 34 páginas realizada por Moreno, o documento foi colocado em votação no plenário. Os vereadores acataram a decisão dos integrantes da CPI e aprovaram o texto, que passou por oito votos favoráveis. A única rejeição partiu da vereadora Sônia de Fátima Calidone dos Santos (PT), que queria pedir vistas (adiamento) do relatório, porém, o regimento Interno da Casa não versa sobre essa ação, o que não foi possível ser acatada pelo Presidente da Casa Manoel Marques (PV).
NÚMEROS
A CPI foi instaurada após denúncia formulada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais. No requerimento, acatado pelos vereadores e assinado pela presidente da entidade de classe, Cristina Helena Gomes, levantava a suspeita de irregularidades na folha devido ao aumento de 11.17%, uma vez que este gasto passou de R$ 55 milhões, no primeiro quadrimestre de 2009, para R$ 61,1 milhões no terceiro quadrimestre, diferença que significa um montante de 6,1 milhões.
Pelas análises de dados e explicação dos depoentes, os vereadores detectaram os motivos. O reajuste salarial de 5%, sendo um em janeiro no valor de 2% e outro em maio, na data-base da categoria de 3%, impactou em R$2.7 milhões o gasto com pessoal. Além disso, em 2009 a prefeitura incorporou pagamentos de aposentadorias que outrora eram feitos pelo Fundo Municipal de Pensões, o que acresceu em R$1.17 milhão a folha. As horas-extras representaram ao longo dos 12 meses pouco mais de R$854 mil, pagamento de férias, só em janeiro daquele ano, um montante de R$ 679 mil. A folha contou ainda com um gasto de R$873 mil devido a pagamentos oriundos de direitos legais de servidores demitidos, entre outras situações que aplicam uma variedade na folha.
“O aumento apontado pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais procede de vícios haja vista apurar resultado com base nos números do Relatório de Gestão Fiscal, que é composto de inúmeras variáveis e tem um descompasso temporal, não tornando portanto, subsídio suficiente para identificar irregularidades”, enfatiza o relatório.
A comissão Parlamentar teve também como integrante o vereador Luis Henrique Ferrarini. “Acho que cumprimos nosso papel como fiscalizadores do Executivo. Levamos o trabalho a sério e concluímos as investigações. Vale frisar que iremos acompanhar a sindicância da Prefeitura que investiga um pagamento em duplicidade, fato este afirmado publicamente em um depoimento”, avaliou. Este último ponto foi ainda comentado por Orcini e Moreno, sendo inclusive parte do relatório.
A declaração foi feita pelo Secretário Municipal da Fazenda, Hélio Citrângulo durante seu depoimento. Prestaram esclarecimento ainda durante o processo ivnestigativo o Chefe de Documentos e Benefícios da Prefeitura, Everton Henrique Pugina e o ex-diretor de pessoal da Prefeitura, Benedito Robles.
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Itapira, 27 de Janeiro de 2025
18/12/2011 | CPI arquiva processo de investigação sobre aumento na folha
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