Os vereadores aprovaram por unanimidade na sessão de terça-feira, 30, um requerimento que instaura uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar o aumento na folha de pagamento da Prefeitura em 2009. A solicitação para iniciar o processo de investigação partiu do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, que entregou aos parlamentares um pedido solicitando a criação da Comissão.

O documento descreve que ‘graves acontecimentos marcaram setores da Prefeitura responsáveis pela geração da folha’. Frisa ainda que em 2009 as despesas totais com pessoal tiveram um acréscimo de 11,17%, saltando de R$55 milhões para R$61 milhões. “Tal evolução mostrou-se não condizente com certos fatos de domínio público” descreve a Presidente da entidade, Cristina Helena Silva Gomes.

A sugestão, apresentada antes do início da sessão, foi acatada. A vereadora Sônia de Fátima Calidone dos Santos (PT) apresentou um requerimento ao Presidente da Casa, Manoel Marques (PV) para a instauração da Comissão. A propositura leva ainda as assinaturas do líder do prefeito na Câmara, Luis Hermínio Nicolai (PSB), Carlinhos Sartori (PSDB) e Décio da Rocha Carvalho (PSB).

O documento foi à votação e recebeu o apoio necessário para que a CPI fosse instaurada – eram precisos seis votos favoráveis, e a propositura recebeu oito, já que o Presidente não vota e o vereador Rodnei Semolini (PSDB) não esteve presente e apresentou licença.

O objetivo da CPI será investigar o aumento na folha de pagamento da Prefeitura no ano de 2009, onde se detectou um aumento que, segundo o Sindicato, não é condizente com o aumento dado aos servidores, além da Prefeitura não ter apresentado explicações quando questionada pela entidade representante de classe.

Mesmo sem votar o presidente da Câmara, Manoel Marques (PV), opinou sobre o assunto. “Em que pese eu não votar sou favorável que a CPI exista. Só temos que esclarecer. Proponho a CPI a partir do momento que tivermos o resultado da sindicância aberta pela Prefeitura, e se entendermos que a sindicância não fez jus ao que aconteceu. Antes pediria explicação à Prefeitura e caso não seja concreta, abrimos a CPI. Isto é prudência”, analisou.

TRÂMITE

Agora o próximo passo será a formação da Comissão. Na próxima sessão, dia 06, os três membros que farão parte do grupo devem ser escolhidos por sorteio, sendo nomeado ainda um Presidente. Os parlamentares que assinaram o texto e requereram a criação da comissão não podem fazer parte do grupo por respeito ao critério da imparcialidade.

Após ser formada, os parlamentares passarão a investigar o caso. Segundo a Lei Orgânica do município de Itapira, a CPI tem poder de investigação própria de autoridades judiciais. Na prática os vereadores pedirão documentos, provas e agendarão reuniões onde convocarão envolvidos nos fatos, neste caso, servidores, secretários, entre outros, e, se necessário, até o chefe do Executivo, para prestarem depoimentos objetivando o esclarecimento do ocorrido.

Após o término dos trabalhos os integrantes da Comissão apresentarão um relatório apontando a conclusão que a Câmara chegou, determinando, perante as provas, se houve erros e quais as pessoas envolvidas e culpadas caso haja a constatação de problemas ou irregularidades. O conteúdo deste relatório também deverá ser enviado, se necessário, para o Ministério Público para que o mesmo promova a responsabilidade civil ou criminal dos infratores.

Segundo o Regimento Interno da Câmara eles têm que iniciar os trabalhos em 15 dias e finalizar todo processo em 60, sendo o prazo aumentado ou diminuído perante deliberação em plenário.