A Câmara Municipal de Itapira realizou neste sábado, 9, em parceria com a ALESP o Curso de Capacitação dos Vereadores organizado pelo Instituto Legislativo Paulista (ILP) e ministrado pelo Procurador-Chefe da Alesp,  Maurílio Maldonado. Estiveram presentes Carlinhos Sartori, Carlão Jamarinho, Marquinhos, Dr. Pedro, Dr. Rafael, Joílson, Dr. Mauricio e representantes das cidades vizinhas. O curso integra o programa desenvolvido pelo Senado Federal, em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), sob a responsabilidade da O Interlegis, que busca modernizar e integrar do Poder Legislativo nos seus níveis federal, estadual e municipal e de promoção da maior transparência e interação desse Poder com a sociedade

O presidente da Câmara Municipal, Carlinhos Sartori, abriu os trabalhos agradecendo a presença de todos e chamou o Presidente da Alesp, deputado Barros Munhoz, o prefeito municipal, José Natalino Paganini, e o procurador-chefe, Maurílio Maldonado, para a composição da mesa.

O deputado Barros Munhoz fez um discurso maior que o programado, mas se desculpou: “falar com vocês é muito bom, me anima”. Disse que o poder legislativo é a base da democracia: “infelizmente somos castrados na nossa principal atividade que é a de legislar. Nós somos proibidos de  apresentar projetos que provoquem despesas”, e completou "nada impede que o legislador legisle de forma inteligente em sincronia com o poder executivo."

Para explicar como o legislador pode atuar com o poder executivo, lembrou-se do processo que culminou com a proposta que altera o sistema previdenciário a ser assinado esta semana: “O governo do estado banca um déficit anual de R$ 12 bilhões para fechar as contas da previdência do estado e garantir que os servidores recebam, após a aposentadoria, o mesmo salário da ativa.” E destacou: “o governador tem R$ 20 bilhões para novos investimentos no ano. R$ 12 bi é mais da metade do que temos para investir. Quanta coisa não poderíamos fazer com esses dinheiro?”

Orgulhoso, declarou: “Foi um trabalho duro, exigiu muitas reuniões, muita conversa e convencimento. Prevaleceu a força do diálogo. Tivemos 26 pedidos de alterações. Votamos e aprovamos.”

O Regime de Previdência Complementar do Estado, criado pela lei 14.653/11, fixou um teto igual ao do INSS ao benefício dos servidores admitidos a partir de dezembro de 2011. O limite vale para aposentadorias e pensões pagas pelo Regime Próprio igual ao teto do Regime Geral de Previdência Social. Desta forma, os trabalhadores deverão participar do plano de previdência complementar para obter renda superior a este valor. O Estado vai contribuir com o servidor até o limite de 7,5% sobre a parcela do salário que ultrapassar o teto.

Para finalizar, Munhoz concluiu que ninguém representa melhor, tem mais contato com a comunidade, do que o vereador e se colocou à disposição dos vereadores, lembrando que como ele é o deputado da região, sempre atenderá a todos. E esclareceu: “não precisa ser do meu partido ou dos  que apoiam o governo, atenderei a todos.” E contou: “certa vez fui procurado por um vereador de Amparo, Donisete Urbano*, que me relatou que lutava a tempos para conseguir uma escola para o Bairro dos Rosas. Lutamos juntos e conseguimos construir a escola mais bonita e moderna do estado, mais de cinco milhões foram investidos.”

*O vereador Donizete Urbano é petista, foi reeleito vereador em 2012. O prefeito de Amparo também era do PT, Paulo Miotta.

Na sequência, Paganini ressaltou a importância de participar de um curso como esse. Agradeceu e elogiou a iniciativa da Câmara. Ressaltou: ”trabalho trinta e cinco anos com etiquetas e mesmo assim, a cada dia, percebo que não aprendei tudo. Sempre tem algo novo. É por isso que sempre digo: somos eternos aprendizes.”

Na política, reconheceu que tem muito que aprender: “Esse curso é muito importante para todos nós. Para atender a população precisamos estar vinte e quatro horas no ar, municiados de informação e conhecimento.”

Maurílio Maldonado detalhou conceitos fundamentais para o exercício da atividade parlamentar. Distribuiu dois materiais editados pelo Senado Federal. Um relata o funcionamento do poder legislativo municipal e o outro traz informações para o exercício do mandato, atualizado, para os vereadores 2013-2016. A palestra seguiu até o final da tarde, com detalhamento de vários princípios e determinações legais sobre o legislativo municipal.

VEJA TODAS. Foto Renato Silva