O governador Geraldo Alckmin assinou nesta terça-feira, 7, o decreto que combate o enriquecimento ilícito no Estado de São Paulo. A assinatura aconteceu durante cerimônia de posse dos membros da Comissão Geral de Ética e do Conselho de Transparência da Administração Pública, realizada no Palácio dos Bandeirantes, em São Paulo.

O decreto determina que o servidor público com patrimônio incompatível com sua renda deve prestar contas de seus bens em um prazo de 10 dias. “Todo o rigor no combate à corrupção, que corrói o dinheiro publico e tira dos que mais precisam. É mais transparência à sociedade”, disse Alckmin.

O prazo para que o funcionário público apresente a comprovação dos bens pode ser prorrogado por mais cinco dias. O governador destacou a eficácia do decreto. “Em 30 dias tem a solução, ou seja, é o ‘via rápida’, não tem enrolação. Temos que ter esses avanços em termos de gestão”.

O secretário da Casa Civil, Sidney Beraldo, acredita que o decreto vai salvaguardar os recursos do Estado. "É uma oportunidade para que a gente possa ter a tranquilidade de que o dinheiro da população e os recursos dos impostos possam ser bem aplicados".

Comissão de Ética e Conselho de Transparência

Formada por cinco integrantes designados pelo governador, a Comissão Geral de Ética é responsável por promover a ética pública e criar o Código de Ética para os servidores públicos dos órgãos do Sistema Estadual de Controladoria.

Já o Conselho de Transparência da Administração Pública propõe diretrizes, metodologias, mecanismos e procedimentos que visam a incentivar a transparência nos órgãos governamentais. O Conselho é formado por seis membros do Poder Executivo e seis representantes da sociedade civil.