A Defensoria Pública do Rio de Janeiro iniciou hoje (16) o primeiro atendimento do Programa de Controle Carcerário (Proccar), no qual 14 defensores públicos darão assistência jurídica aos presos do Instituto Penal Plácido de Sá Carvalho, em Bangu. O presídio é uma unidade de cumprimento de pena em regime semiaberto com 3.229 presos atualmente. O atendimento, que ocorrerá também nos próximos dias 18 e 20, é intermediado pelo Núcleo de Sistema Penitenciário (Nuspen) e pela Coordenadoria de Defesa Criminal.

Segundo a coordenadora do Nuspen, defensora pública Helena Hespanhol, quase todos os processos foram analisados previamente pelos defensores públicos. O objetivo da ação é repassar aos presos as informações sobre a situação prisional. "A ação a ser desenvolvida tem caráter embrionário e, se exitosa, será expandida para outras unidades. Diferente dos mutirões já realizados, os defensores vão informar aos presos sua situação após analisarmos os processos", disse.

Helena ressaltou que foram feitos 50 pedidos de indulto, 67 de comutação de pena, 24 livramentos condicionais e 12 de progressão de regime, além da identificação de cinco casos de presos com a pena integralmente cumprida e ainda mantidos no cárcere. De acordo com Helena, os pedidos já constam na Vara de Execuções Penais como "pendentes de apreciação".

Também foram expedidos 186 ofícios para que a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária faça os exames necessários para instruir pedidos de benefícios a esta vara penal. Segundo o coordenador de Defesa Criminal, Emanuel Queiroz Rangel, a secretaria fortaleceu a ação da defensoria com a designação de maior número de assistentes sociais e com o fornecimento de estrutura física, "já que a ação acontecerá dentro de uma igreja e possibilitará contato direto com todos os presos".

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