Deputados querem ampliar a competência legislativa dos Estados

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01/09/2015 | Deputados querem ampliar a competência legislativa dos Estados

Na tarde da última segunda-feira, 24, aconteceu o Encontro do Colegiado dos Presidentes das Assembleias Legislativas em São Paulo que reuniu representantes de 23 assembleias legislativas de todas as regiões do país. A reunião foi realizada no Parlamento paulista e contou com a presença do presidente da Casa, Fernando Capez (PSDB), do deputado Barros Munhoz (PSDB), do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB), dos senadores paulistas Aloysio Nunes Ferreira Filho (PSDB) e José Serra (PSDB); do relator da PEC, Antônio Anastásia, do vice-governador de São Paulo, Márcio França (PSB)e demais deputados.

Durante o encontro foi discutida a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 47/2012, em tramitação no Senado, cujo objetivo é ampliar a competência dos Estados de legislar.Temas como direito processual, assistência social, transporte, licitação, contratação, trânsito, direito agrário, entre outras que, dadas as peculiaridades de cada estado permitiriam que cada unidade da federação, em melhores condições de análise, discutisse e votasse mais adequadamente.

Ainda na reunião, várias autoridades parabenizaram o deputado Barros Munhoz por ter sido um dos coordenadores do movimento em favor da PEC 47/2012, quando foi presidente da ALESP. Munhoz comentou que a maioria das demandas legislativas pode ser absorvida pelos deputados estaduais. “A aprovação dessa proposta permitirá desafogar o congresso, melhorando significativamente o resultado final”.

Fonte: Da Redação do PCI

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