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11/06/2015 | Direção da ACEI participa em São Paulo do lançamento de Frente Parlamentar

 A direção da ACEI (Associação Comercial e Empresarial de Itapira) marcou presença no dia 25 de maio, em São Paulo, na solenidade de relançamento da Frepem (Frente Parlamentar do Empreendedorismo e Combate à Guerra Fiscal), realizado na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. O evento reuniu dezenas de pessoas entre parlamentares, representantes classistas, economistas e defensores de uma maior racionalidade tributária no país. Destaque para a realização concomitantemente ao relançamento da Frente Parlamentar, da realização do Seminário Regional para discussão do PLP 025/2007, que trata do Supersimples e que teve como palestrante o ministro Guilherme Afif Domingos, das Micro e Pequenas Empresas.

 
 
A comitiva itapirense foi liderada pelo presidente da ACEI, José Aparecido da Silva. Ele se juntou a diversas autoridades que participaram do evento, entre eles o vice-presidente da Frepem, o deputado Caio França(PSB), o presidente da Fiesp e Sebrae-SP, Paulo Skaf, o presidente do Sebrae Nacional, Luis Barreto, o secretário estadual do Emprego, José Luiz Ribeiro, o deputado federal Walter Ihoshi (PSD) , vice-presidente da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, o deputado federal João Arruda(PMDB), relator do PLP 025/2007, o presidente do Sescon, Sérgio Aprobato, empresários, entidades, deputados estaduais, prefeitos e vereadores.
 
 
Silva destacou a importância da participação da Associação Comercial e Empresarial de Itapira neste evento que visa o fortalecimento das micros e pequenas empresas apontados por autoridades, líderes empresariais e representantes de instituições, como uma solução para crise econômica. Com quase dois milhões de estabelecimentos, as micros e pequenas empresas representam 98% do mercado empresarial paulista. O estado paulista possui 1,3 milhão de empreendedores.
Supersimples
 
 
Entretanto, conforme argumentou Silva, as MPEs enfrentam problemas para seu crescimento, daí o empenho para que seja aprovado o Projeto de Lei 25/2007, do Supersimples - o PL tramita atualmente no Congresso Nacional como PL 448/2014, de autoria do ex-deputado Guilherme Campos (PSB).
Paulo Skaf afirmou que as MEPs, devido à burocracia e alta carga tributária, estão desestimuladas a crescer. “Simplificação e desburocratização são tudo o que queremos e o Brasil precisa”, argumentou o empresário. Ele defendeu a abertura de crédito e a ampliação das faixas para que as empresas se enquadrem como MPEs. A seu ver, o limite de faturamento das MPEs dos atuais RS 3,6 milhões deveria ser aumentado para R$ 7,2 milhões.
Ajuste fiscal
 
 
O ministro Guilherme Afif Domingos observou que, apesar de a matéria das MPEs ser de consenso e ultrapassar os interesses partidários, a Frente Parlamentar do Empreendedorismo da Câmara Federal prefere aguardar a anunciada votação do ajuste fiscal pelo Congresso Nacional. Afif Domingos acentuou que a crise é a grande oportunidade para a pequena empresa crescer. Após explicar as faixas em que se enquadram as MPEs, de acordo com seu faturamento, o ministro destacou o medo que as empresas têm de crescer, devido ao aumento da taxa tributária: até 37% a mais de imposto. “Nosso desafio é mitigar fatores que desestimulam o crescimento e a competitividade das MPEs e induzam à adoção de subterfúgios”, disse, referindo-se à recorrente prática de micros e pequenos empresários que colocam parentes como donos das empresas. Afif Domingos informou que a atual proposta do Supersimples cria um sistema escalonado, semelhante ao do Imposto de Renda, para que as empresas possam sair da informalidade.
 
 
Durante o evento, houve a assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre o Sebrae-SP e a Frepem e o deputado Itamar Borges entregou ao ministro Afif Domingos e a Paulo Skaff, a 3ª Carta de São Paulo, que resume os desafios da Frepem.
Fonte: Da Redação do PCI

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