Não é de hoje que a criação e instalação da 3ª Vara da Comarca de Itapira são esperadas ansiosamente pela comunidade jurídica e pela população itapirense de um modo geral. Segundo consta, desde de 2006, foi encaminhado pedido neste sentido junto ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP). Apesar de reconhecerem a necessidade, naquela época, até por questão de prioridade, foram atendidas comarcas em situações mais complexas que a nossa, tendo em vista o número de processos.

De acordo com a direção do Fórum, este pedido foi reiterado em 2007 e 2008 e agora novamente, quando finalmente foi reconhecido e aprovado na semana passada pelo pleno do TJ. Após termos noticiado na semana passada a iminente conquista, esta semana, nossa reportagem faou diretamente com a diretora do Fórum local Dra. Hélia Regina Pichotano e o presidente da OAB de Itapira Dr. Juvenal Santi Lauri.

Segundo a juíza, esta semana, o projeto de lei que garante a criação e instalação da 3ª vara na Comarca de Itapira, ganharia retoques finais na Comissão de Redação do TJ, para subseqüente encaminhamento à Assembleia Legislativa para aprovação. “Ainda não posso apresentar nada de concreto, mas está tudo caminhando perfeitamente para que se torne uma realidade. Pode-se dizer que esta foi uma conquista enorme. Apesar da nossa comarca possuir um juizado especial cível e criminal, que funciona autonomamente enquanto cartório, não existe um juiz específico, sendo necessário que eu e a Dra. Carla Kaari nos revezemos com os processos, sem comprometimento de nossas varas. Com a chegada da vara do juizado especial, haverá um juiz e um promotor exclusivamente para isso, o que vai significar maior celeridade processual. Por outro lado, nós poderemos nos dedicar ainda mais as nossas próprias varas”, destacou Dra. Hélia.

Ainda segundo a magistrada, em Itapira, felizmente, não há atrasos significativos que comprometam a qualidade do trabalho, mas ela reconhece que há uma deficiência de funcionários, além da a cota adicional ser insuficiente.

“Ainda somos insuficientes em números de funcionários. A demanda de processos, a movimentação, se somarmos o anexo fiscal, infância e juventude, varas de execuções criminais, 1ª e 2ª vara, temos mais de 40 mil feitos. Isso dá aproximadamente 1 processo a cada dois habitantes. É muita demanda. Se dividirmos isso, dá 20 mil processos para cada Vara. A estrutura que existe, por mais eficiente e dedicada que seja, não consegue dar conta. Só de execuções fiscais são aproximadamente 8 mil. Uns 6 mil processos no juizado especial”, confessa a diretora.

Atualmente, a Comarca de Itapira conta com aproximadamente 100 funcionários, sendo 77 concursados e 23 entre estagiários e funcionários cedidos pela Prefeitura Municipal.

Em relação a estrutura física, Dra. Hélia adianta que a recente reforma realizada no prédio já previu a instalação da 3ª vara.

“Nós tínhamos certeza que, mais hora menos hora, teríamos sucesso nesta empreitada, e por isso optamos por reservar este espaço, que contará com cartório, sala de audiência, gabinete para Juiz e sala de testemunhas”, lembrou a juíza.

Quando a implantação da 3ª Vara estiver concluída, o município passará a contar com 4 juízes e 4 promotores, o que a elevará ao patamar das melhores Varas do estado de São Paulo.

A diretora disse que não há no momento uma previsão para a instalação da 3ª Vara, mas garantiu empenho total neste sentido. “Não podemos negar o empenho do deputado Barros Munhoz nesta luta e o que depender de nós, faremos de tudo para isso se torne uma realidade.

Presidente da OAB sugere exclusividade para crime

Nossa reportagem ouviu também o presidente da subsede local da OAB, o advogado Dr. Juvenal Santi Lauri. Para ele, a criação da 3ª Vara vai agilizar bastante os trabalhos nas Varas Cíveis. Para isso ele sugere a contratação de pelo menos mais um juíz, um promotor e três oficiais de justiça.

“Entendemos que se for criada a 3ª Vara, poderia ser uma vara exclusivamente criminal. Poderia ser feito o remanejamento dos funcionários que já trabalham com processos criminais nas duas varas já existentes, não havendo a necessidade de contratação de novos funcionários”, explicou.

De acordo com Lauri, o processo para instalação da 3ª Vara é dividido e três fases: criação, liberação da verba e instalação da Vara e vinda dos juízes e promotores.

“Passamos pela primeira fase, que foi a criação da vara, com apoio do deputado Barros Munhoz, e dos desembargadores aposentados Dr. Francisco de Assis Pereira da Silva, Dr Hélio de Freitas, dos juízes e promotores da Comarca e da OAB local. Agora, o próximo passo é a liberação de uma verba maior pela Assembléia Legislativa”, explicou.

Lauri ainda comentou a situação em que o Judiciário se encontra atualmente.

“O cidadão paga impostos e quer ver uma resposta rápida para seus problemas. A demora acontece não pela deficiência do Poder Judiciário, mas em função da demanda de processos existentes. Por isso, acredito que seja tão importante a instalação da 3ª Vara em nossa Comarca, o que fará desafogar outros setores”, finalizou.

O presidente da OAB está otimista quanto a instalação da 3ª Vara e acredita isso deva acontecer até meados de 2012.