Rações Pet. Voltou à baila, esta semana, o assunto “Rações Pet”. Representantes da empresa estiveram em Itapira para tomar satisfações da administração municipal que pediu à câmara – que aprovou por unanimidade – a revogação da lei que lhes concederam a concessão de direito real de uso de um terreno que vale mais de 500 mil reais no Distrito Industrial Dr. Hermelino Ruette de Oliveira.

Não colou. Aliás, esse caso mostrou como os oposicionistas ao governo Paganini estão mais perdidos do que Adão no Dia das Mães. Tentaram transformar uma ação correta de retomada do referido terreno, em face das falhas constatadas, em episódio de retaliação à iniciativa do ex-prefeito às vésperas da eleição.

Reunião. A direção da Rações Pets pediu e foi recebido em duas oportunidades. Na primeira reunião falou diretamente com o Secretário de Desenvolvimento Econômico, Guto Pinheiro, que estava acompanhado de dois funcionários que integraram a GEIF novotempista.

Politicagem. Mal foi recebido, o diretor foi logo acusando a atual administração de fazer “politicagem” com coisa séria, chegando a dizer que o prefeito estava se comportando como um “moleque”, tomando decisões de forma precipitada e sem fundamentação, prejudicando uma empresa que já tinha tomado várias providências em face da concessão da área.

Veneno. O Secretário Guto Pinheiro, antes que diretor da Rações Pet terminasse de destilar todo o veneno, se levantou e com a maior calma do mundo determinou: “a reunião está encerrada, não tomamos nenhuma decisão de cunho politico”.

Deixa disso. A turma do “deixa disso” entrou em ação e pediu que a reunião continuasse, agora com respeito mútuo. Guto, para mostrar a avaliação técnica explicou que em nenhum momento a situação da empresa junto ao Ministério Público, que ganhou a mídia nacional, foi usada para lastrear a decisão. Foram considerados apenas pelos vícios do processo como a falta de protocolo de entrega da documentação, repetição de documentos (alguns aparecem quatro vezes), falta de numeração e, principalmente, dados que permitissem avaliar a saúde da empresa.

Protocolo de conveniência. Sabe-se que a administração anterior, quando lhe convinha, deixava de protocolar determinados documentos. Fato que já foi constatado em várias situações. No caso da Rações Pet, além da falta desse procedimento, a juntada dos demais documentos não eram registrada, permitindo, por exemplo, a inclusão ou retirada de qualquer peça, no momento que se desejasse.

Sem timbre. Outra anomalia constada foi a de que os documentos produzidos pela empresa não eram entregues em papel timbrado ou autenticados, nem reconhecimento das assinaturas. Na declaração do pedido de doação constam duas empresas, uma era a Extrutécnica, a outra, a Rações Pet.

Sem pesquisa. O contrato social não foi juntado, mas apesar da informação dos números dos CNPJ, não fizeram ou não integraram ou retiraram do processo a situação da empresa junto aos organismos governamentais. Pior que isso, algumas certidões negativas apresentadas, não continham os códigos de verificação. Fato que deveria paralisar o processo na hora.

Sem lenço, nem documento. Guto Pinheiro fez questão de frisar aos representantes da Rações Pet que as falhas, nesse caso, foram creditadas ao GEIF que deveria exigir e só prosseguir depois de atendidas as solicitações. Informou que apesar do Setor de Fiscalização de Tributos solicitar documentos para complementar os dados para avaliação, não foram anexados e mesmo assim, o pedido de autorização de concessão de uso real foi encaminhado pelo poder executivo e os vereadores aprovaram.

Quatro em um? No início do processo a empresa declarou faturamento de R$ 2,4 milhões. Nessa reunião, ao ser questionado, o diretor afirmou que esse patamar era atingido quando se somava as quatro empresas do grupo. Acontece que até determinado momento existiam duas empresas, mas tarde virou uma.

Mutante. Logo em seguida, o diretor declarou que o faturamento atual é de R$ 450 mil. Enfim, um faturamento que sofreu várias modificações ao longo do período. Outra aberração foi o documento que informou que de janeiro de 2010 a fevereiro de 2011 a empresa não tinha funcionários contrariando informação anterior que falava em 65. E o faturamento nesse período?

Nunca vi. As decisões do GEIF são colegiadas – que significa que nada deve ser decidido sem o conhecimento de todos os membros – no entanto, nesse caso, dois membros do GEIF que aprovou a doação declararam que nunca participaram de uma reunião com os dois representantes da empresa, Fernando e Claudio.

Na presença de quem? Fernando e Claudio participaram da entrevista coletiva concedida no dia 20 de setembro quando o ex-prefeito Toninho Bellini ao lado do vice Antonio Carlos Martins e do ex-presidente da GEIF, Helio Citrângulo anunciou a nova empresa. Nasceu, então, uma grande dúvida: com quem os empresários fizeram todas as tratativas presenciais?

Sem recusa. Depois de reconhecer que o processo continha inúmeros erros técnicos e que, portanto, justificavam a medida adotada pela administração, o diretor perguntou ao secretário se o município continuava tendo interesse na instalação da empresa. Guto respondeu que a sua secretaria jamais recusa a possibilidade de geração de emprego e renda, desde que atendidas as exigências protocolares e colocou uma apostila guia à disposição.

Jurídico. A outra reunião foi realizada com o Secretário de Negócios Jurídicos, Guto Urbini, para que a empresa Rações Pet esclarecesse as dúvidas jurídicas e informações sobre futuros encaminhamentos.

Tutela. O Secretário de Negócios Jurídicos e Cidadania, Sérgio Augusto Francisco Urbini, está mostrando que vale muito mais do que pesa.  Conseguiu a tutela antecipada da ação que moveu contra a resolução da ANAEL 414/2010 que obrigava o município a assumir todo ativo de iluminação pública, de maneira que os custos com gestão, manutenção, atendimento, operação e reposição de lâmpadas, suportes, chaves, troca de luminárias, reatores, relés, cabos condutores, braços e materiais de fixação e conexões elétricas.

R$ 1,4 mi. Todo serviço relativo à iluminação pública - hoje executado pela CPFL - passaria para a municipalidade que assumiria um gasto aproximado R$ 1,4 mi anual, segundo os cálculos desta redação, a partir de fevereiro de 2014. Custo que teria o endereço dos contribuintes.

Reflexão. Para se ter uma prova da agilidade e da competência jurídica, Itapira é a segunda cidade do estado a se desobrigar de cumprir a determinação. Mas o suficiente fazer a Aneel refletir melhor sobre o ato lesivo, tanto no campo jurídico ao invadir matéria reservada à lei, violando o princípio da legalidade e no campo financeiro que acarretaria elevados prejuízos aos municípios.

Distrito industrial. Urbini esteve fora da cidade na última sexta-feira visitando uma cidade da região de Campinas para conhecer os detalhes de um projeto de desapropriação de áreas revolucionário que poderá auxiliar Itapira, mais rapidamente, na montagem do distrito industrial.

Choque. Das grandes dores de cabeça de Paganini, Habitação já está em andamento. O programa de industrialização tem requerido várias reuniões em São Paulo e deverá apresentar os primeiros resultados brevemente. Finalmente, a saúde, o setor que não pode esperar, deverá receber um tratamento de choque.

Bolsa creche. A solução encontrada por Paganini para resolver o problema do déficit de vagas nas creches – o bolsa creche - um programa que vai financiar a ampliação de vagas na educação infantil através de subvenção pública às instituições que atendem crianças, sejam entidades filantrópicas e instituições particulares de educação infantil.

Rapidez. O “Bolsa creche” é aquela medida que apresenta solução imediata e atende a população que quer e que não pode ficar esperando o município construir prédios, contratar funcionários e colocar em funcionamento. Uma solução, que dependendo do controle dos agentes públicos acaba se tornando até mais econômica.

Paciência? A reunião que reuniu os vereadores e o prefeito Paganini nesta sexta-feira, a pauta foi recheada do que se há de fazer. Para Munhoz, não dá para ficar explicando atrasos ou ações não competentes: “temos que resolver, tem que dar soluções, o povo não tem e nem deve ter paciência para ficar esperando, a nossa obrigação é atendê-lo da melhor forma e mais rapidamente possível.”

Nem tudo está dando certo. Munhoz reconheceu que muita coisa foi feita em face do que Paganini recebeu, mas completou: “tem coisa que não está dando certo, assim como tem gente que não está dando certo.” Para concluir: “a administração precisa andar”. Será que essa fala significa que algumas cabeças, não ajustadas ao padrão Paganini, poderão rolar?

Chega! No programa deste sábado, Munhoz fez dura acusação ao grupo governista que esteve à frente da prefeitura por oito anos. “Eles poderiam ficar no poder por 20, 30 anos, mas o povo disse chega, queremos o Totonho de volta.” Para Munhoz, tem gente que deixou a prefeitura com os bolsos recheados.

Sem estoque mínimo. O deputado deu algumas indicações de como os ex-governistas enriqueceram. Uma das alternativas foi não fazer estoque mínimo, comprando sempre picadinho, não gastando mais do que R$ 8 mil, limite que permitia compras sem licitações.

Merenda. Outros meios de corrupção, segundo Munhoz, foi com a merenda: “como pode a mesma empresa, sem mexer no cardápio, Paganini economizar R$ 100 mil por mês?” Para responder imediatamente que Paganini não está colocando essa diferença no bolso. Chegou a dizer onde e como as propinas eram pagas.  

Lixo. Outro meio de enriquecimento, segundo Munhoz, foi com a coleta de lixo, lembrando que Paganini conseguiu com outra empresa, realizando serviços de melhor qualidade, economizar outros R$ 100 mil por mês.

Vendendo coisinhas. Munhoz concluiu que não adianta esse pessoal ficar disfarçando, dizendo que está vendendo isso ou aquilo fora de Itapira, que ninguém vai acreditar nessa balela. Todo mundo sabe o quanto é difícil a vida empresarial.

Munhoz não disse, mas é fato que vários ex-integrantes da administração passada que tinham negócios próprios não resistiram mais do que sessenta dias com o fim do governo. Uma prova, talvez, da existência de cliente quase único, que deixou de existir.

241%. O dropes já divulgou essa informação e nunca custa repetir, durante os dois mandatos de Totonho Munhoz como prefeito, entre 1997 e 2004, o valor adicionado do município cresceu mais de 241%. De 20005 a 2011, sob a batuta de Toninho Bellini, ficou em 61%.

Das dez, quatro. É bom relembrar que Munhoz foi duramente criticado, quando prefeito, das empresas que instalou em Itapira. Além da elevação do valor adicionado, hoje, das 10 empresas que mais arrecadam no município, quatro são daquela época: Estrela, Nutron, Hexagon e Scapex. As outras que completam o grupo são Cristália, Usina, Penha, Imbil, JF e Antonellli.

PLC 50. A semana não começou nada tranquila para o líder do governo, Barros Munhoz. Os servidores estaduais alocados na Secretaria da Fazenda estavam revoltosos contra o governo Alckmin pela rejeição das emendas que corrigiam distorções históricas da categoria. De um lado, a intransigência do governo, do outro uma categoria importante que pressionava os deputados.

Cruz e espada. Mais uma vez Munhoz estava entre a cruz e a espada, naquela situação cujo resultado final tende a agradar um lado e enfurecer o outro. Mas a capacidade conciliadora do deputado na conversa com representantes da categoria, com deputados e governo, ajeita aqui, ajeita ali, a proeza: governo gostou, servidores aplaudiram e os deputados oposicionistas elogiaram a postura de Munhoz na condução das tratativas.

Não é para qualquer um. O sempre líder do PSOL, Carlos Giannazi, não resistiu e pela primeira vez elogiou Barros Munhoz pela forma democrática e pelo esforço empreendido em respeito à categoria e aos deputados.

 Nino Marcati, da redação do PCI.

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