Editoriais A Cidade: E a reforma política, sai ou não sai?

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17/05/2015 | Editoriais A Cidade: E a reforma política, sai ou não sai?

Está prevista para a próxima terça-feira a votação do relatório que sugere a “reforma política” por parte da comissão especial que estuda a matéria. Caso aprovada, a proposta será encaminhada ao plenário da Câmara, depois, ao Senado, onde deverá ser votada em dois turnos. O que deve mudar?

Distritão - Atualmente, os votos para as eleições proporcionais (deputados e vereadores) são computados aos partidos e coligações para definir o número de parlamentares. Depois, os mais votados de cada agrupamento são considerados eleitos. A proposta sugere que estados e municípios sejam transformados em distritos, sendo eleitos os candidatos mais votados em cada distrito, independentemente da coligação ou partidos aos quais os candidatos pertençam.

Financiamento - As campanhas eleitorais, no sistema atual, são financiadas por doações privadas de pessoas físicas ou empresas e pelo fundo partidário provido pela União. As empresas, por lei, não podem doar mais do que 2% sobre o faturamento bruto no ano anterior às eleições. A sugestão em estudo mantém o sistema misto, mas cria restrições às doações privadas e proíbe as doações aos candidatos, apenas aos partidos durante o período eleitoral. Sugere, também, a criação de um fundo público com recursos do Tesouro para distribuir verbas aos partidos.

Coligações - Pela lei em vigor, os partidos estão liberados para as coligações nas eleições municipais e gerais. Se aprovada, a nova lei proibirá as coligações para as eleições parlamentares e liberará para os cargos majoritários (prefeito, senador, governador e presidente da República).

Reeleição - Hoje em dia, os vereadores, deputados e senadores podem ser reeleitos indefinidamente e os prefeitos, governadores e presidentes da República podem ser reeleitos apenas uma vez. A nova regra, se aprovada, extingue a reeleição para os cargos do poder executivo.

Mandato - Os mandatos dos vereadores, prefeitos, deputados federais e estaduais, governadores e presidentes da República são de quatro anos. Dos Senadores, oito. A proposta em estudo estabelece dez anos para os senadores; seis anos em 2016 para prefeitos e vereadores e nas eleições seguintes voltam para os quatro anos para unificação dos pleitos.

A reforma política vem sendo cobrada pela sociedade há muito tempo, na gaveta dos congressistas dorme por vinte anos. Depois das manifestações populares de junho de 2013, os políticos se mostraram preocupados. Na prática todos querem mudanças, mas nenhuma que possa prejudicar os interesses desses ou daqueles territórios ou agrupamentos. Por conta disso, apesar dos estudos da comissão, nada indica que haverá consenso sobre as propostas. Até a votação final, se é que ela vai acontecer, muita discussão haverá. Será que a nossa paciência vai aguentar?

Fonte: Editoriais A Cidade

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