Durante a audiência pública da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) 2013, o diretor orçamentário da Prefeitura, Valteir de Freitas, chamou a atenção para futuros problemas que podem ocorrer com o orçamento do próximo ano. Segundo ele, por dotações, demandas e obrigações legais, o município precisará de novas ações para arrecadação.  Apesar de constar no projeto a previsão de aumento em 6% na receita de Itapira, ele foi enfático. “Quando olhamos isoladamente só a Prefeitura a situação não é tão otimista assim”, afirmou para um auditório vazio.
 

O encontro aconteceu na tarde de quarta-feira (04), no Plenário da Câmara. Estiveram presentes os vereadores, Mauro Moreno (PTB), Cleber Borges (PPL) e Luis Henrique Ferrarini (PV). Freitas explicou que pela quantidade exigida por lei e também por demanda de serviços, a área de Saúde receberá 25% (15% são obrigatórios) do orçamento, enquanto a educação mais 25% (valor obrigatório), porém com possibilidade de chegar até a 28%, somando um total de mais de 50% destinadas a essas duas pastas, fora a folha de pagamento e ações de outras secretarias.
 

Desta maneira, segundo ele, outras áreas são sacrificadas, pois para que seja suprida uma necessidade dentro do orçamento a verba sai de outra área.  A solução aponta para ações que visem aumentar a receita, como busca de recursos de governo federal e estadual além de implantação de políticas de industrialização visando aumento no recebimento de parte do ICMS (Imposto Sobre Circulação De Mercadorias E Prestação De Serviços).
 

“O município tem que correr atrás para melhorar arrecadação e isso demanda tempo. Se você pensar, para 2013 não vai resolver de pronto. Não dá para pensar só na política de industrialização, sem correr atrás de convênio, porque ela leva tempo, até lá tem demanda (de serviços) e tem que se cuidar disso. E não pode pensar só no convênio porque ele vem uma vez e depois não vem mais. Então as duas coisas têm que ser pensadas juntas”, explicou.

Dos 6% previsto de aumento na arrecadação apenas 4% são da prefeitura, e os outros 2% em virtude do fundo de previdência da municipalidade cuja expectativa em 2013 é de arrecadação de cerca de R$ 5 milhões. Porém, segundo Freitas, em 2012 até junho, a receita de Itapira, comparada ao mesmo período do ano passado aumentou 3.4%.  “Esperávamos de 6 a 7 %”, afirmou. Ainda segundo ele, a receita que mais vem sendo afetada pela crise econômica europeia é o ICMS. “Esperávamos que ele crescesse 9% este ano. Até agora de janeiro a junho, comparado com o período do ano passado está abaixo dos 5%”, informou.

Essas situações balizaram a confecção da o Projeto que se encontra na Câmara. “Quando fizemos a LDO para 2013 procuramos fazer com pé no chão, sem ser conservadores em excesso, mas também sem ser otimista em excesso, pois a realidade do momento não nos permite ser otimista”, disse.

EDUCAÇÃO

Durante a audiência foi debatido a situação que representa a Educação para Itapira e os motivos pelos quais a fatia do orçamento poderá chegar até 28% para a pasta. Isso se dá em virtude da lei federal que fixou o salário para os professores, o que gerou um crescimento do salário mínimo do ano passado para este ano de 22%. O Diretor afirmou que o repasse do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) que é destinado a valorização dos profissionais do magistério este ano cresceu 3.27%. Além disso, há duas novas creches que entrarão em funcionamento e precisarão de mais profissionais. Outro fator é a adequação de carga horária que estipula um terço do tempo das profissionais para preparação de aula e planejamento, o que também aponta para a necessidade de mais contratações. 

“Teremos aumento de R$3.6milhões por conta dessa situação no orçamento da educação. Se fechar com 25% do orçamento, será apenas para pagamento de salário. Mas temos o material de consumo. O município terá que colocar a mais para que a educação tenha recurso para comprar material de consumo e serviços, como transporte de alunos por exemplo. Os professores são merecedores (do reajuste). O valor do salário é muito pouco se você pensar na importância da atividade desenvolvido pelo professor. A questão é que a arrecadação do município não comporta”, enfatizou.