A emenda do deputado Domingos Sávio (PSDB-MG) ao Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 36/14 foi rejeitada há pouco, em sessão do Congresso Nacional, por 247 votos a 55. Com isso, o PLN foi aprovado sem qualquer alteração e vai para sanção presidencial.

A emenda do deputado Domingos Sávio tinha por objetivo limitar as despesas correntes discricionárias (as que o governo pode decidir se executa) ao que foi executado nesse quesito no ano anterior.

O projeto de lei aprovado muda a forma de cálculo do superávit primário a fim de permitir ao governo descontar mais recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e de desonerações tributárias para atingir a meta de resultado fiscal de 2014. O texto também altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014.

Na quinta-feira (4) da semana passada, em sessão que durou mais de 18 horas, o Congresso Nacional aprovou o texto-base do projeto de lei, apesar da longa obstrução dos oposicionistas, e rejeitou três emendas, restando votar, por falta de quórum, a emenda do deputado Domingos Sávio. Em função disso, o presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), marcou nova sessão para esta terça-feira (9), que decidiu pela rejeição da emenda.

*Com informações da Agência Câmara

http://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2014-12/emenda-e-rejeitada-e-projeto-que-muda-calculo-do-superavit-vai-para-sancao