Uma das principais empresas do Polo de Confecção do Agreste de Pernambuco ? o segundo maior do país, a Scaven, firmou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT) para acabar com a terceirização da atividade-fim do negócio. O documento foi assinado em 19 de julho, mas o caso só foi divulgado hoje (1º) pelo MPT. A ilegalidade foi flagrada em uma fiscalização do órgão.

A terceirização da atividade-fim é proibida por lei. Na prática, não podem ser contratadas outras empresas para realizar o serviço ou produzir mercadorias que configurem a razão de ser do estabelecimento. Nesse caso, as roupas.

O contrato identificado pelo MPT envolvia uma empresa que atende exclusivamente a Scaven, com cerca de 25 funcionários. A terceirizada recebia todo o material e o desenho da peça do contratante, e realizava a produção. Segundo o procurador José Adílson Pereira da Costa, responsável pelo caso, não foram encontradas condições degradantes de trabalho, mas havia desrespeito aos direitos trabalhistas.

?O FGTS [Fundo de Garantia do Tempo de Serviço] não era recolhido corretamente, havia atraso no pagamento de salários. A empresa ia fechar e não ia ter condições de indenizar corretamente os empregados?, citou o procurador. ?Empresas que fornecem totalmente para um só cliente, na hora que se deixa de fazer o pedido, ficam sem produzir e acabam fechando?, explicou.

O caso expõe uma prática comum no mercado têxtil, inclusive no Polo do Agreste, de acordo com o procurador do trabalho. ?São praticamente todas assim.? Em fevereiro, a maior empresa da região, a Rota do Mar, também assinou um TAC para passar a cumprir a lei. O estabelecimento terceirizava o trabalho de cerca de 300 pessoas, distribuídas em 10 empresas.

Segundo Costa, os motivos que levam as empresas a terceirizar vão da tributação menor ao barateamento da produção. ?As empresas crescem se dividindo. Sai mais barato, pois um grupo organizado de trabalhadores exige seus direitos. E muitas vezes, o que não é o caso desse TAC, a produção é feita dentro de sítios, escondido. É produzido de qualquer jeito, então fica mais barato?, explicou.

Nos piores casos ? inclusive com a terceirização da própria terceirizada, ou seja, a contratação de outra empresa pelo estabelecimento que já recebeu um pedido terceirizado ? o trabalho é feito, segundo o procurador do MPT, sem as condições mínimas de trabalho, com jornadas exaustivas e falta de estrutura. ?É uma produção quase industrial, mas feita em casa. Não tem iluminação adequada, cadeiras, gente?, citou.

Prazo para adequação

A Scaven não se opôs a assinar o TAC e se comprometeu a resolver o problema em, no máximo, oito meses. A empresa estuda as formas de absorver a produção e os trabalhadores da terceirizada. Caso descumpra o acordo, será multada em R$ 1,5 mil por trabalhador encontrado em situação de terceirização ilícita. O dinheiro deve ser revertido a instituições de fins não lucrativos, projetos sociais ou ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Já a Rota do Mar tem até o fim do ano para cumprir o acordo. A empresa informou que todas as adequações previstas no TAC estão em andamento, e que está cumprindo o cronograma acordado no prazo estabelecido pelo MPT/PE.

Além do MPT e do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), qualquer cidadão pode fiscalizar o cumprimento do TAC, assim como denunciar casos ilícitos de terceirização. É possível avisar sobre suspeitas de ilegalidade nesse e em outros casos pela internet.

http://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2016-08/empresa-textil-de-pernambuco-assina-acordo-com-mpt-por-terceirizacao-indevidaSumaia Villela - Correspondente da Agência Brasil