A ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e corregedora do tribunal, Maria Thereza de Assis Moura, recebeu, na noite de ontem (22), o laudo da perícia contábil feito dentro de uma das ações que pede a cassação da chapa da presidenta afastada Dilma Rousseff e do vice e atual presidente interino, Michel Temer. A ministra é relatora de quatro ações sobre o mesmo tema.

As ações foram levadas ao TSE pelo PSDB. O partido alega que há irregularidades fiscais na campanha de 2014 relacionadas a doações de empreiteiras investigadas na Operação Lava Jato.

Em abril deste ano, a ministra determinou uma nova produção de provas nas ações. A corregedora citou a audiência de testemunhas e solicitou o envio de documentos entregues ao juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância, e a realização de perícias.

Segundo informações do tribunal, os peritos constataram que três empresas - Rede Seg, VTPB e Focal - não apresentaram documentos suficientes que comprovem a prestação de todos os serviços contratados pela campanha. O TSE não informou quais serviços foram comprovados e quais não foram.

O laudo da perícia mostrou, ainda, que uma das empresas, a Editora Gráfica Atitude, não foi contratada pela chapa de Dilma e Temer.

A gráfica foi citada por Augusto Mendonça, diretor da empresa SOG Óleo e Gás, um dos delatores da Operação Lava Jato. O material do laudo será juntado ao processo no TSE.  Com a entrega do material, a ministra determinou um prazo de 15 dias para que as partes se manifestem a respeito.

Dando prosseguimento ao processo, a ministra do TSE determinou, ainda, as datas para que testemunhas sejam ouvidas.

No próximo dia 16, no Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, será realizada audiência com o ex-gerente de Serviços da Petrobras e delator da Lava Jato, Pedro Barusco, o lobista Hamylton Pinheiro Padilha Júnior, o empresário Zwi Skornicki e Marcelo Cortes Néri.

Já no dia 19, no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, serão ouvido o executivo Augusto Mendonça; o ex-executivo da Camargo Corrêa; Eduardo Hermelino Leite; dono da UTC Engenharia, Ricardo Pessoa; o ex-consultor da Toyo Setal,  Júlio Camargo; ex-presidente da Andrade Gutierrez, Otávio Marques de Azevedo; e Flávio Barra, da Andrade Gutierrez.

A ministra do TSE solicitou ao ministro do Supremo Tribunal Federal, Teori Zavascki, cópia de documentos que estão em ações que tramitam no STF. Entre esses documentos figuram as delações  premiadas de Ricardo Pessoa, Flávio Barra e Otávio Marques de Azevedo.

http://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2016-08/tse-recebe-laudo-de-pericia-em-acao-que-pede-cassacao-da-chapa-dilmatemerMichelle Canes - Repórter da Agência Brasil