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Itapira, 15 de Janeiro de 2025
11/04/2016 | Entenda o rito do processo de impeachment
O trâmite do processo de impeachment obedece às definições contidas na Lei 1.079/1950, na Constituição Federal e no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, conforme definiu o Supremo Tribunal Federal ao julgar o chamado rito do impeachment na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 378, a pedido do PCdoB.
>> Veja a tramitação do processo de impeachment:
http://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2016-04/entenda-o-rito-do-processo-de-impeachment
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