Fazenda adverte devedores do IPTU sobre riscos da inadimplência se tornar bola de neve

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11/11/2013 | Fazenda adverte devedores do IPTU sobre riscos da inadimplência se tornar bola de neve

O secretário municipal de Fazenda, João Batista Bozzi, convocou na tarde de sexta-feira, 08, representantes de veículos de comunicação para fazer uma advertência àquelas pessoas que estão em débito com o pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). Na companhia do chefe de Tributação, Celso Tadeu Pelizer, ele desfiou uma série de argumentos para provar que permitir que a dívida escorra para o próximo ano será um péssimo negócio para os devedores.Mais ainda: garantiu que não haverá em hipótese alguma qualquer projeto para anistiar devedores. “Este tipo iniciativa não pode se tornar corriqueiro sob pena de habituar as pessoas a não cumprirem com suas obrigações esperando uma anistia, além do que é sempre uma medida que pune os bons pagadores”, recriminou. Em 2011 e 2012 a Prefeitura havia criado mecanismos que anistiava parte dos débitos.

Agora a conversa será bem diferente conforme explicou Bozzi. Ele usou como comparativo a soma de R$1.000 de débitos até o final do ano. Segundo ele, este valor se quitado antes do final do ano já terá sido elevado em cerca de 9%, ou seja, passa a custar R$ 1.090. Caso o contribuinte deixe a dívida rolar para o próximo ano, terá um acréscimo na ordem de 43%, passando para R$ 1.430. Neste estágio, observou Bozzi, “o município convoca o contribuinte inadimplente para um acordo amigável e, caso não haja acordo, a cobrança será feita via judicial e aí o valor salta para cerca de 75% além do que é devido”, disse. Em outras palavras a dívida, usando o comparativo por ele colocado, terá saltado para R$ 1.750.

Caso a caso

Pelizer informou que não tem como prever o tempo em que estes ativos serão recuperados depois do ingresso do processo de cobrança via judicial. “Cada caso é um caso”, refletiu. Segundo Bozzi, a Justiça via de regra, quando a situação chega a este ponto, aliena algum bem do devedor - que pode ser o próprio imóvel - cujo valor cubra a dívida . O valor total da dívida do IPTU está estimado atualmente em torno de R$1,3 milhões ou cerca de 8% do total, percentual este que costuma ser registrado segundo Pelizer também no calote do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza).

Bozzi ressaltou que embora o valor que a prefeitura espera ver ingressar em seus cofres seja pequeno em comparação com o tamanho da peça orçamentária, “faz falta para o município”, além de sua quitação ser um fator que impede transtornos “que envolvem pessoas que se tornam inadimplentes”, encerrou.

Secretário confirma IPTU sem aumento

João Batista Bozzi desfez no encontro com a imprensa qualquer dúvida que ainda pudesse existir com relação à possibilidade de aumento nos valores do IPTU para 2014. “O projeto de orçamento que tramita na Câmara não traz aumento (do IPTU) e essa é uma posição definitiva do prefeito”, anunciou.

No entanto, advertiu que o setor de tributação irá usar formas de aumentar a arrecadação via correção de valores nas plantas dos imóveis. “Faremos levantamentos aerofotogramétricos para ter uma ideia precisa dos imóveis que passaram por ampliação da planta para podermos atualizar os valores”, comentou.

Fonte: Da Redação do PCI

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