Decisão liminar da Justiça do Rio de Janeiro determinou às concessionárias de serviço público de transportes que continuem aceitando o Bilhete Único Intermunicipal. As empresas ameaçavam suspender o benefício a partir de hoje (5) por falta de pagamento do subsídio estadual para o programa.

O Bilhete Único permite que o usuário gaste apenas R$ 6,50 e possa usar até dois meios de transporte diferentes em um período de três horas, desde que um deles seja intermunicipal. A diferença entre o que o deveria pagar e o que ele efetivamente paga é custeada pelo estado, por meio de subsídios.

As concessionárias responsáveis pelo metrô, trem e barcas já estão cumprindo a decisão judicial. Os ônibus, no entanto, ainda não cumpriam a decisão até o final da manhã de hoje (5). A Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor), que responde pelas empresas de ônibus, informou que ainda não foi notificada pela Justiça e, assim que ocorrer a notificação oficial, voltará a aceitar o Bilhete Único. No entanto, recorrerá da decisão.

A liminar foi expedida pela juíza Andréia Florêncio Berto, do Plantão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, a pedido do governo do estado. Segundo o governo fluminense, o atraso no pagamento dos subsídios às concessionárias está atrasado em apenas uma semana e, de acordo com o contrato, são necessários 90 dias de atraso para que as empresas tenham direito de parar de aceitar o bilhete.

A estudante do sétimo período do curso de nutrição da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Nathalia Gorni, é moradora da região oceânica de Niterói, região metropolitana do Rio, não conseguiu usar seu Bilhete Único Intermunicipal nos ônibus hoje. Segundo ela, para se deslocar até a Ilha do Fundão, zona norte, normalmente é necessário pegar dois ônibus intermunicipais, ao custo de R$ 13 por dia, com o benefício do Bilhete único.

?Como ontem de noite eu vi que uma liminar garantia o benefício para hoje, eu fiz o meu caminho de sempre. Porém, percebi que isso não aconteceu de fato ao passar pela roleta. Estamos na metade do dia e já gastei R$ 15 por conta desse descumprimento da Fetranspor. Se eles informassem que não acatariam a decisão, eu mudaria de trajeto?, disse.

Em nota, a Fetranspor disse que já está se preparando para atualizar o sistema de bilhetagem eletrônica e manter a tarifa prevista no Bilhete Único Intermunicipal assim que houver a notificação oficial sobre a decisão da Justiça.

http://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2016-12/fetranspor-diz-que-vai-recorrer-de-liminar-judicial-que-garante-bilhete-unicoDa Agência Brasil