O assessor jurídico da Câmara Elias Orsini e Assistente Legislativo André Augusto Cavenaghi participaram nesta semana, do dia 08 a 11, da 9ª Semana Jurídica do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. O objetivo maior foi acumular conhecimento para aplicá-lo no dia a dia do Legislativo Itapirense.

O evento foi abrigado na sede do TCE, na capital paulista. Os itapirenses participaram durante os quatro dias de uma série de palestras, nos dois períodos, tendo como objetivo principal discutir as novas regras de licitação em vigor no país. A Semana Jurídica apresentou por meio de vários palestrantes como será todo esse procedimento após a lei federal 12.462/11 que institui o regime diferenciado para licitações e contratos para os jogos Olímpicos 2016, Copa das Confederações 2013 e Copa do Mundo 2014.

“O tribunal entende que mesmo essa lei sendo especifica para esses eventos, essas novas regras também serão colocadas em práticas para os órgãos representantes dos três poderes nos três níveis, federal, estadual e municipal. Por isso o evento mostrou várias explicações sobre essa nova lei e como isso irá afetar o trabalho nos órgãos públicos”, explicou Cavenaghi, que também exerce a função de controle interno da Câmara de Itapira.

Orsini também enfatizou a importância do evento. “O Tribunal de Contas é o fiscalizador da Câmara Municipal, por isso temos que estar a par de toda e qualquer alteração que ocorra nas leis, e também qual a posição do TCE sobre as regras para que possamos realizar o trabalho da Câmara de acordo com as normas. Além disso, essa é uma ótima oportunidade (o evento) para reciclarmos nosso conhecimento e trocarmos informação com outros profissionais”, relatou.

A semana Jurídica contou com um cronograma de sete palestras, incluindo ainda debates e esclarecimento de dúvidas. A nova lei para contratos e licitações, já em vigor no país, tem por objetivo eliminar a burocracia nesses processos, assim como dar maior autonomia para o gestor público realizar compras e firmar contratos objetivando maior agilidade nos programas para os três eventos esportivos.

O presidente da Câmara, Manoel Marques (PV), enfatizou a importância da presença dos funcionários no evento. “Isso faz parte de uma proposta que temos na Casa, a de capacitar cada vez mais os servidores para melhor desempenhar suas funções e, conseqüentemente, melhor atender a população de Itapira”, enfatizou.