O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou ontem (14) a fusão entre as companhias aéreas LAN, do Chile, e a brasileira TAM. A fusão foi anunciada em agosto e a liberação do negócio foi feita com duas restrições. A primeira impõe que as empresas entreguem dois pares, ida e volta, de slots diários – horários e espaços para pousos e decolagens – na rota São Paulo-Santiago-São Paulo, no Aeroporto Internacional de Guarulhos (SP).

A TAM tem hoje dois pares de slots e, a LAN, seis. A condicionante prevê que outra companhia consiga espaço para atuar na rota, em horários comercialmente atraentes, já que a fusão monopolizaria todas as frequências existentes no destino São Paulo-Santiago-São Paulo.

Além disso, as companhias terão que optar por um dos dois programas de milhagens que mantêm atualmente. A TAM pertence à Star Alliance e, a LAN, à OneWorld. A medida teve o objetivo de evitar que outra empresa perdesse o interesse na rota já operada pela TAM e a LAN, devido aos programas de vantagens.

O plano de fusão para criar a maior companhia aérea da América Latina, a Latam, foi anunciado pelas duas empresas em agosto de 2010. A expectativa dos empresários das companhias envolvidas é que a fusão seja concluída no primeiro trimestre de 2012.

O negócio também foi aprovado pelo tribunal de concorrência do Chile com algumas condicionantes. Entre as imposições, estão as mesmas ressalvas feitas pelo Cade. Outras nove condições também foram impostas para a criação da Latam pelo tribunal chileno.

A operação já havia recebido o sinal verde da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). As secretarias de Acompanhamento Econômico e de Direito Econômico recomendaram ao Cade a aprovação da fusão de LAN e da TAM sem restrições.