O Governo do Estado de São Paulo e o Tribunal de Justiça (TJ) inauguraram, nesta segunda-feira, 7 de novembro, o primeiro Centro de Resolução de Conflitos do Estado. O serviço pretende facilitar o acesso do cidadão à Justiça, substituir a cultura da sentença pela pacificação, e desafogar a demanda de processos no TJ-SP.

A criação do Centro atende à Resolução 125 do CNJ, que visa a implementação de políticas públicas para o tratamento adequado dos conflitos de interesse. O Governo do Estado de São Paulo cedeu o espaço físico para a instalação do serviço, que funcionará no 2º andar do Complexo da Barra Funda da Secretaria Estadual da Justiça, localizada à Rua Barra Funda, nº 930.

Serão oferecidos serviços de informação e orientação aos cidadãos, triagem dos problemas e conflitos jurídicos apresentados, sessões de conciliação e mediação, salas para juiz coordenador, assistentes sociais, promotores de justiça, advogados, defensores públicos e psicólogos, além da prestação de serviços de cidadania, através do Procon-SP. O espaço oferece local para espera, brinquedoteca e auditório para reuniões e palestras.

O Estado de São Paulo conta com 2011 juízes e 354 desembargadores para atender toda a demanda dos processos judiciais. Dados do Tribunal de Justiça revelam que mais de 19 milhões de processos em primeira instância e 791 mil processos de segunda instância aguardam sentença.

O Centro de Resolução de Conflitos atualiza o conceito de acesso à justiça, abrangendo não somente os órgãos judiciários tradicionais, que solucionam controvérsias por meio de sentenças, como também através de outros meios de tratamento de conflito, como a mediação e a conciliação.

O objetivo do Governo e do Tribunal de Justiça é a aproximação entre o Executivo e o Judiciário. Está prevista a instalação de um Centro de Resolução de Conflitos em diversas regiões do Estado.

"Este novo conceito de enfrentamento e resolução de conflitos institui uma nova política judiciária, fomentando a pacificação entre as partes", afirma a secretária da Justiça e da Defesa da Cidadania, Eloisa Arruda. ""Para isso, é fundamental a interação entre os Poderes Executivo e Judiciário".