Depois de causar enorme polêmica na terça-feira por conta de uma manobra re­gimental que impediu que o assunto fosse analisado pela Comissão de Finanças da Câ­mara Municipal, a atualização do Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) deve ir para votação na próxima terça-feira depois que na sessão extraordinária convocada para a manhã de ontem o colegiado de vereadores decidiu pedir vistas , procedimento usado para melhor estudar deter­minado assunto.

O Secretário de Fazenda João Batista Bozzi, em conversa com jornalistas na quarta-feira, explicou que o projeto do Pre­feito José Natalino Paganini visa tornar a obrigatória cobrança do tributo com base no valor real do imóvel, e não com base no valor venal, prática que costuma ser usada neste tipo de transação. Ele fez questão de enfatizar que a preocupa­ção maior da conversa com a imprensa era demonstrar que o assunto ITBI não tem nada a ver com a questão do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), ou seja, o cál­culo do IPTU continua sendo com base no valor venal, que gira em torno de 20 a 24% do valor de mercado.

Segundo Bozzi, na peça orçamentária do próximo ano a arrecadação com o ITBI re­presenta algo em torno de R$ 2.500.000,00 , cerca de um milhão a mais do que foi recolhido no ano passado. Para se chegar aos novos números a prefeitura contou com o trabalho de uma empresa especializada que refez a planta genérica dos imóveis, exclu­sivamente para a cobrança do ITBI.

Quanto à planta genérica que baliza os cálculos do IPTU continuará a mesma para 64% dos imóveis, atingindo apenas os que sofreram modi­ficações e aí sim, haverá uma nova base de cálculo. Bozzi lembrou que “a atualização da planta genérica tem que ser feita, com base na Lei, de quatro em quatro anos. Se não fazemos isso corremos o risco de sermos acionados por improbidade administra­tiva”. E completou: “cerca de 18 mil imóveis não sofrerão qualquer alteração na base de caçulo”.

Também no pacote dos projetos enviados ao legis­lativo consta a necessidade do município se adequar a uma nova determinação do governo Federal que obriga prefeituras a bancar a ma­nutenção do serviço de ilu­minação. Os consumidores com maior demanda terão aumento de 2% na conta de luz para subsidiar o programa, enquanto que os que con­somem menos de 151 kwh e as industrias com menos de 101 kwh passarão a gozar de isenção total. Por outro lado, o novo sistema dará ao município maior agilidade nos atendimentos.