A entidade Jovem em Ação deu início a uma campanha de esclarecimento junto  várias empresas empresas, as quais, conforme a entidade, acabam incorrendo em riscos desnecessários aos contratar menores de idade para a execução de determinadas tarefas sem se pautar pelo cumprimento da Legislação vigente. A coordenadora pedagógica da entidade, Fabiele Dorta assegurou que esta prática é mais freqüente do que aparenta ser. “ Praticamente toda semana recebemos alguma informação de que existe algum jovem menor de 18 anos trabalhando em alguma empresas, comércio , supermercados entre outros, sem a devida cobertura oferecida pela legislação”, comentou.

Fabiele comentou  que este tipo de informação circula entre os próprios aprendizes. “ Eles nos relatam seu estranhamento ao saber que determinado colega também menor de idade trabalha sem estar vinculado a uma entidade credenciada para formação deste tipo de mão de obra”, prosseguiu.

Conforme explicou, a Legislação  estabelece de acordo  com o   artigo 15  do decreto 5.598 de 1/12/2005 que regulamenta a contratação de aprendizes, o empregador que se dispuser em ter em seus quadros menores sem vínculo com entidade especializada na capacitação desta mão de obra, deverá, necessariamente, promover a inclusão deste jovem em entidade devidamente constituída para esta finalidade. Fabiele afirmou que   o artigo 15  em seu parágrafo primeiro, determina  que  “na hipótese de contratação de aprendiz diretamente pelo estabelecimento  que se obrigue ao cumprimento da cota de aprendizagem, este assumirá a condição de empregador, devendo inscrever o aprendiz em programa de aprendizagem a ser ministrado pelas entidades indicadas”, conforme aquilo que já é especificado  no art. 8o  do referido Decreto.

Contatos

O trabalho de esclarecimento vem sendo feito através de contatos pessoais com diversos empresários. Fabiele e Badi Moysés , do setor administrativo do Jovem em Ação, realizam um procedimento de visita às empresas para falar sobre o trabalho da entidade e aproveitam este corpo-a-corpo para  esclarecer dúvidas a respeito da Legislação que  regulamenta a contratação de menores aprendizes

Fabiele e Badi Moysés:  campanha de esclarecimento