A juíza Maria Gabriella Pavlópoulos Spaolonzi, da 13ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, decretou o afastamento do conselheiro Robson Marinho, do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de São Paulo. Segundo o Tribunal de Contas, a decisão da juiza foi recebida pelo órgão no final da tarde de hoje (12) e foi protocolado no Gabinete Técnico da presidência do tribunal. 

?O próximo passo, a partir da comunicação, é a definição, por parte da presidência do TCE, de quem será o substituto do conselheiro nas sessões plenárias?, informou comunicado do Tribunal de Contas do Estado à imprensa. O processo, segundo o Tribunal de Justiça, corre sob segredo. O Ministério Público também pediu o bloqueio de bens de Marinho e de outros investigados no processo, mas a juíza ainda não analisou o pedido.

Pouco antes dessa confirmação, a Agência Brasil conversou com Pedro Arnaldo, chefe de gabinete de Robson Marinho, que informou que Marinho ainda não tinha sido comunicado oficialmente sobre a decisão e que, portanto, não se manifestaria sobre o assunto. Marinho ainda pode recorrer da decisão. A reportagem também procurou o advogado de Marinho, que não foi encontrado para comentar o caso.

Para o promotor Silvio Marques, a decisão da Justiça de atender ao pedido do Ministério Público de São Paulo e afastar o conselheiro representou ?um grande golpe contra a corrupção?. Segundo ele, a promotoria não tem ?dúvida de que houve corrupção?. ?As provas são absolutamente contundentes e confirmam o pagamento de propina?, acrescentou o promotor.

?O afastamento do conselheiro Robson Marinho é importante para toda a sociedade porque ele tem como principal função julgar processos ou a regularidade de processos ou licitações e buscar até atos de improbidade administrativa. Como é que uma pessoa comprometida - e com as provas contundentes analisadas pelo Ministério Público - pode estar à frente de um cargo como esse??, questionou o promotor José Carlos Blat.

Marinho é acusado de ter recebido cerca de US$ 3 milhões em propinas da multinacional francesa Alstom entre os anos de 1998 e 2005. O valor foi depositado em uma conta na Suíça no nome de uma empresa offshore e está atualmente bloqueado pelo país europeu.

Segundo o promotor Silvio Marques, o conselheiro recebeu propina da Alstom para favorecê-la em um aditivo de um projeto, chamado Gisel, da Eletropaulo, companhia paulista na área de energia elétrica. ?Robson Marinho é acusado de ter ajudado as empresas francesas Alstom e Cegelec quanto à entrada em vigor do Aditivo nº 10 ao contrato Gisel, da Eletropaulo. Esse contrato Gisel se referia a três subestações de transmissão de energia que foram adquiridas pela Eletropaulo, em 1990. A atuação dele, pelas provas que obtivemos, foi para ajudar as duas empresas a fazer com que o contrato assinado em 1990, entrasse em vigor em 1998. A Alstom e a Cegelec não conseguiam pôr o contrato em vigor porque o governo não queria coloca-lo em vigor. Mas o Marinho atuou nesse sentido?, explicou o promotor.

?A Eletropaulo precisava colocar em funcionamento essas subestações de auxílio a energia e contratou a Alstom e a Cegelec para a implementação de seus equipamentos. Foi um contrato longo e foi necessário a aplicação de vários aditivos, que não entravam em vigor. Para buscar a facilitação para implementar esses equipamentos, eles acabaram praticando esses atos de corrupção?, ressaltou o promotor.

Segundo Blat, as investigações do Ministério Público sobre a atuação da Alstom no Brasil seguem várias frentes, que ainda não se encerraram. ?A investigação não se encerra com Robson Marinho. O processo prossegue com outras pessoas [sendo investigadas], inclusive algumas que exerceram funções públicas em governos passados e que são alvos da investigação?, disse Blat. Os nomes dessas pessoas sob investigação não foram revelados pelos promotores. 

http://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2014-08/justica-decreta-afastamento-de-robson-marinho-do-tce