O Projeto de Lei 66/2012, que define as normas a serem seguidas no orçamento do município para o próximo ano, a chamada LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) foi aprovada por unanimidade em duas votações durante a sessão de terça-feira (17). Junto passaram também as oito emendas parlamentares, que alteram o texto em 720 mil (ver box com valores e destinos das verbas).

Vale frisar que as alterações realizadas durante a tramitação do projeto na Câmara trabalham com o valor apresentado, ou seja, acrescenta verba em uma área e retira de outra. A LDO prevê um crescimento no orçamento para 2013 de 6% na receita do Executivo, chegando a R$ 194 milhões. O aumento é 1.6% menor que o apresentado em 2011.

Segundo o texto, dos 6% de crescimento, 4.5% são decorrentes de previsão inflacionária conforme índice IPCA–BACEN (Índice de Preços ao Consumidor Ampliado – Banco Central) e o restante, 1,5% em virtude do crescimento real do município e dos convênios e operações firmados com o Governo Federal.

A LDO define normas, aponta distribuição de verbas dentro da administração, e direciona ações que devem ser seguidas na confecção do orçamento para o exercício de 2013, que deve chegar à Câmara para apreciação dos vereadores no quarto trimestre. Enquanto esteve tramitando os parlamentares puderam realizar alterações e modificações, respeitando critérios legais que não prejudicassem ações do Executivo ou desrespeitasse aplicações obrigatórias, como no Caso de Saúde e Educação.

AS EMENDAS

R$200 mil para Secretaria de Saúde enviando para o Centro de Zoonoses para auxílio na construção de infraestrutura de canil e manutenção do serviço
Retirado da Secretaria de Obras da área de recapeamento asfáltico

R$150 para Secretaria de Obras visando sinalização de ciclovias e manutenção e construção de novas ciclofaixas.
Retirada da própria Secretaria de Obras da área de recapeamento asfáltico

R$30 mil enviados para Secretaria de Cultura para manutenção e reformas no prédio do Museu Virgolino de Oliveira
Retirado da própria Secretaria de Cultura do Fundo Municipal de Cultura

R$50 mil para a Secretaria de Cultura objetivando beneficiar as atividades da Casa das Artes
Retirado da própria pasta, do Fundo Municipal de Cultura

R$50 mil para a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente para aplicação no Conselho Municipal do Meio Ambiente
Retirado da Secretaria de Obras, área de recapeamento asfáltico

R$90 mil para Secretaria de Cultura para custear projetos como Banda Lira, Festival de Rock e Cia. Teatral Paulino Santiago
Retirado da Secretaria de Obras área de recapeamento asfáltico.

R$70 mil para Secretaria de Obras destinado à construção de uma via de acesso que ligará a Rua Joaquim de Souza Dias com a Avenida Planalto.
Retirado da própria pasta, da contingência para compra de massa asfáltica

R$80 mil para a Secretaria Municipal de Assistência Social destinado com obejtivo de beneficiar Casa Down e Casa Vida.
Retirado da Secretaria de Obras área de recapeamento asfáltico.