Com o início da aplicação da Lei 12.305 , a chamada Lei dos Resíduos Sólidos , no dia 09, muitas empresas terão que se adequar a um tópico específico dentro da Lei que define as relações entre fornecedores e consumidores de produtos considerados lesivos ao meio ambiente para que seja evitado a todo custo o descarte destes produtos em locais inadequados. A gama de produtos com potencial de degradação é ampla como óleo combustível, pneus, alguns tipos de refratários, baterias de celular, lâmpadas flurorescentes e até pilhas.
Muitos comerciantes ainda estão avaliando a melhor forma de cumprir as exigências, como é o caso de revendas de aparelhos celular. As quatro lojas de departamento instaladas na cidade - Magazine Luiza, Pernambucanas, Cybelar e Loja Cem - foram visitadas e segundo os funcionários consultados, seus responsáveis não enviaram nenhuma orientação sobre recolhimento de baterias de celular.
Caminhando em direção totalmente contrária estava a empresa JTX Celulares, revendedora da Vivo. O proprietário Jandrei Nogueira, 29, disse que se antecipou ao início da Lei, recolhendo não somente baterias, mas também aparelhos inservíveis. “Quando atendo um cliente costumo perguntar se ele tem aparelho antigo para descartar e explico que a loja recolhe estes aparelhos e baterias usadas. A receptividade é normalmente muito boa”, falou.
Perto dali, na Agrocentro, o proprietário José Aparecido Messias disse que a questão das embalagens de agrotóxicos é mais complicada do que parece. Informou que já existe uma legislação que determina regras para o reenvio destas embalagens para as lojas distribuidoras e estas devem destinar as embalagens para uma empresa especializada, que no caso da região, opera em Mogi Guaçu. No caso específico de sua loja, explicou que decidiu não comercializar agrotóxico porque entre outros empecílios, teria que contratar um engenheiro agrônomo somente para supervisionar este serviço. “A burocracia encarece a distribuição, estimulando compras clandestinas”, adverte.
A Prefeitura promove, desde 2010, uma iniciativa muito bem sucedida no recolhimento de pneus velhos. O produto fica armazenado num galpão alugado pela Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, na avenida Comendador Virgolino de Oliveira. O biólogo Anderson Martelli informou que a cada mês são despachados para um empresa especializada em reciclagem de pneus localizada em Bragança Paulista, pelo menos 600 pneus, de carros, caminhões, motos e bicicletas. A última remessa foi enviada na quinta-feira, 14.
Segundo Martelli, depois de reciclados, os pneus têm aplicação na pavimentação de rodovias, confecção de artefatos instalados ao ar livre entre outras funções. “É um serviço essencial de logística reversa. Imagine só esta quantidade impressionante de pneus sendo jogada em local inadequado”, observou.
Postos de combustível e empresas do ramo de lubrificação também já dão destinação correta para os resíduos. Semanalmente os postos de gasolina são visitados por uma empresa que reutiliza este material. Na Comercial Peraro, na avenida dos Italianos, o proprietário Carlos Peraro, 56, disse que recebe a visita do caminhão que recolhe óleo usado a cada dois meses. Ele revelou que a cada recolhimento recebe uma espécie de documento que atesta a prática da logística reversa. “É um produto que, se descartado incorretamente, pode causar sérios danos ambientais”, justificou.
Ação Verde
A Donatti Elétrica e Hidráulica não esperou pela entrada em vigor da lei. Em 2010, logo após a sanção do então presidente Lula, os proprietários assumiram a responsabilidade em dar destinação correta para luzes fluorescentes. Denominado Ação Verde, o programa já destinou, segundo estimativas da empresa, mais de cinco mil lâmpadas para reciclagem neste período. A empresa recolhe lâmpadas adquiridas em seu estabelecimento e de clientes que eventualmente necessitam de uma orientação de como proceder em casos como este. A empresa também expressou sua preocupação com relação aos danos ambientais que o descarte irregular pode causar ao meio ambiente.
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