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Itapira, 22 de Novembro de 2024
Notícia
29/09/2013 | Maioria cumpre intimação para regularização das calçadas

 

Decorridos quase seis meses da publicação da Lei 5065 , de autoria do prefeito José Natalino Paganini, que regulamenta a construção de calçadas, foram expedidas até o mês de agosto 982 intimações a proprietários de imóveis para que regularizassem sua situação. Deste total 291 haviam sido cumpridas, 132 estão em processo de aguardo de prazo para providências e, desse total, 24 foram multados.

Marcelo Vieira, diretor do setor de Fiscalização diz que o número de pessoas reticentes é menor do que o esperado. “Normalmente a gente espera neste tipo de demanda que pelo menos 10% não cumpra a intimação de imediato. Sinal de que a população compreendeu o alcance da medida”, disse.

Ele contou ainda que atualmente dispõe de uma equipe com oito fiscais para o cumprimento desta e de outras exigências administrativas. Até janeiro haviam sido enviadas 981 notificações para limpeza de terreno, expedidos 190 alvarás de funcionamento, 474 atos de desobstrução de calçadas ou remoção de entulho e lixo, 223 laudos de vistoria para estabelecimentos comerciais, 55 autos de inspeção contra autônomos forasteiros, lavrados 307 autos de infração e multas e seis alvarás de publicidade sonora. “Nosso leque de atividades é extenso e por isso os números demonstram o grande empenho dos nossos agentes”, elogiou.
 
Cobrança
 
Vieira contou ainda que o prefeito tem acompanhado com especial interesse o cumprimento da Lei das Calçadas. “Na maioria das vezes que ele tem me ligado tem sido para se informar da fiscalização sobre a construção de calçadas”, revelou. Vieira considera que, embora a nova legislação atinja com maior profundidade novos loteamentos, os proprietários de uma forma geral estão procurando se adequar às normas vigentes.
 
No Santa Bárbara um caso surreal
 
 
Uma mãe que afirmou ter um filho adolescente estudando na ETEC e que preferiu não se identificar, informou que uma calçada,em pleno Parque Santa Bárbara, abriga uma saída de esgoto. “Meu filho e outras crianças fazem este trajeto e fico com medo de alguém acabar se machucando”, disse.
 
O local mencionado fica na avenida Paulo Lacerda Quartin Barbosa. O terreno de onde sai o esgoto é objeto de definição judicial sobre processo de inventário, envolvendo, inclusive, menores de idade. O Saae (Serviço Autônomo de Água e Esgotos) relatou que ao ser informado sobre o caso e constatar que não era um problema criado pela autarquia, remeteu o caso para a Vigilância Sanitária. Na Vigilância Sanitária a informação é que o dono do terreno foi multado e que corre prazo para recorrer da multa.
 
Quanto à providência definitiva, caso o proprietário se isente em resolver a questão, o problema será encaminhado ao setor jurídico da Prefeitura para que as medidas sejam adotadas.
Fonte: Da Redação do PCI

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