Itapira tem se destacado com relação à uma prestação de serviço de enorme alcance social, a Assistência Judiciária , pela qual pessoas de baixo poder aquisitivo podem requisitar gratuitamente serviços de um  advogado. Conforme  dados fornecidos pela Comissão de Assuntos Judiciários da sub-seção local da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)  tramitam no Fórum local cerca de 2000 processos ajuizados por pessoas que requisitaram a chamada “Justiça gratuita”.

 

O advogado Breno Mendes de Oliveira, 37 anos, estima que dos cerca de quase 300 advogados inscritos no município quase metade tenham cadastro na Assistência Judiciária. Esclareceu que o instrumento é uma atribuição da Assistência Judiciária do Governo Paulista, órgão autônomo que  não possui vínculos,  por exemplo, com a Secretaria de Justiça, uma bandeira, que, por sinal, segundo o atual presidente da OAB local, Thomaz Antonio de Moraes , vem sendo defendida pela entidade em nível Estadual. “Acreditamos que se incorporado o atendimento à Secretaria de Justiça haveria como dinamizá-lo ainda mais”, defendeu.

 

A OAB, diante da falta de recursos  do organismo estatal para uma ação   mais abrangente celebrou convênio para estender o atendimento. “Temos uma estrutura que nos permite agilizar este tipo de atendimento. Ganha a sociedade já que se trata de um atendimento muito criterioso voltado para pessoas de baixa renda”, pontuou Oliveira. São beneficiadas , segundo ele, pessoas que tenham renda de até 3 salários mínimos. Os processos  abrangem a maior parte das áreas específicas do direito, exceção feita  à Vara da Infância e Juventude.

 

Segundo Thomás Moraes,  tomando por base os honorários fixados pela categoria, os processos ajuizados e que utilizam o serviço da Assistência Judiciária, a economia representada gira em torno de R$ 600 mil ao ano. Os advogados, por sua vez, recebem uma remuneração equivalente segundo o atual presidente da OAB em torno de 1/10 do valor normalmente cobrado. “Os valores são pagos depois de encerrada a ação  e via de regra, costuma chegar muito depois”, contou Oliveira. Moraes diz que em Itapira a categoria está plenamente consciente da importância deste atendimento. “A maioria dos colegas, incluindo aí aqueles mais renomados, participam exatamente por compreender o alcance social da medida”, acrescentou.

 

 

A triagem para os necessitados  segundo Breno Oliveira ocorre na Casa do Advogado (Rua Francisco de  Paula Moreira Barbosa, 400) terças e quintas feiras, das 8h30 às 10h00. A entidade oferece aos atendidos um café da manhã  com café com leite e pão com margarina.

 

Assuntos relacionados à família como pensão alimentícia e pedidos de medicamentos para o Estado estão no topo dos casos analisados, seguidos por casos da área criminal.  O serviço tem crescido tanto que a direção da OAB  designou um auxiliar para ajudar na tarefa de triagem e orientação aos próprios colegas advogados. Trata-se do advogado Adriano Francisco.

 

 

 

Dr. Thomaz e Dr. Breno falaram sobre o alcance social da medida

 

 

 

 

 

 

A direção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)  anuncia a presença na próxima quinta-feira, dia 15 de agosto a partir das 20h00 no salão do Tribunal do Juri, do advogado Dr.Sergei Cobra Arbex, como parte dos festejos do dia do Advogado.Segundo Thomaz Antonio Moraes, presidente da sub-seção local da OAB, ele vai falar sobre um tema bastante polêmico, sua  convicção pessoal  de quem falhou no rumoroso caso do incêndio da Boate  Kiss ( em janeiro deste ano em Santa Maria –RS  deixando  242 mortos ) foi o poder público. “Não que ele isente os demais personagens como os proprietários e o pessoal do conjunto, mas ele tem reunido documentos para demonstrar que se a Prefeitura de Santa Maria tivesse feito o que dela se espera na fiscalização de estabelecimentos deste  gênero , a tragédia jamais teria ocorrido”, disse Moraes.

 

Durante a solenidade cinco novos advogados receberão sua carteira funcional e haverá também sorteios de brindes. No dia seguinte, sexta-feira, na sede da Vara Trabalhista, será reinaugurada a sala de atendimento da OAB que vai receber o nome do advogado Dr. Murilo Arruda. “ Já havíamos feito o mesmo com relação à sala de atendimento no Fórum , dando  a ela o nome do  Dr. Fernando Serra. Em ambos os casos, elas foram totalmente reequipadas”, disse o presidente.

 

Em setembro a entidade disse que vai promover um debate sobre o tema  “maioridade penal” , espécie de avant – premiere para a realização em outubro da Semana Jurídica.