A partir deste mês, o Departamento de Proteção e Bem Estar Animal de Itapira (DPBEA), órgão da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, passa a receber denúncias de maus tratos aos animais pelo portal da Prefeitura Municipal de Itapira (http://www.itapira.sp.gov.br/agricultura/protecao_animal/denunciar.jsp). As denúncias são totalmente sigilosas.

O novo sistema de denúncias busca trazer mais formalidade, praticidade e organização ao serviço. O DPBEA atua de forma administrativa, aplicando penalidades e multas de acordo com a lei municipal de combate a maus tratos, publicada em 2015. Entretanto, em casos de flagrantes de agressão, ou fora do horário de atendimento do DPBEA, o órgão orienta aos denunciantes que procurem as forças policiais locais.

            Itapira é uma das únicas cidades do Brasil que em lei específico para combater o mau trato aos animais. Além disso, também é uma das pioneiras na criação de um serviço público voltado para a proteção dos animais como o DPBEA.

            O Departamento atende pelo telefone 3843-7223 e funciona, junto à Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, das 7 às 16 horas. Em horários alternativos, as denúncias podem ser feitas junto à Guarda Civil Municipal, pelo telefone 153, ou junto à Polícia Militar, pelo telefone 190.