MP pede exoneração de assessor jurídico

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18/02/2012 | MP pede exoneração de assessor jurídico

A edição deste final de semana, 18, do jornal “A CIDADE” trás a informação de que o Ministério Público, a partir de uma representação do advogado Vandré Bassi Cavalheiro que questionava o cargo de assessor técnico jurídico ocupado pelo funcionário do legislativo Elias Orsini, entendeu serem pertinentes as alegações do advogado e encaminhou à Câmara Municipal de Itapira, uma recomendação Administrativa sugerindo:

1) Que a Câmara se abstenha de contratar qualquer pessoa para prestar serviços sem a prévia realização de concurso público;

2) Exonerar o funcionário Elias Orsini do cargo de assessor técnico jurídico;

3) Abrir concurso público em 60 dias para preenchimento da vaga;

4) Remeter à promotoria, em 60 dias, as informações com as medidas que foram adotadas.

Orsini foi contratado através de concurso público para exercer o cargo de auxiliar legislativo em dezembro de 1994. Em janeiro de 1997, foi nomeado, precariamente para o cargo de assessor técnico jurídico, mantendo a mesma remuneração.

Segundo o jornal, o Presidente Manoel Marques recebeu a notificação, mas só se manifestará depois de analisar o caso. Vale ressaltar, caso a Câmara não cumpra as recomendações, o MP poderá abrir uma ação civil pública.

Fonte: A Cidade

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